Precarização do trabalho docente e incompetência do governo: o fiasco do IDEB expõe a crise da educação
Em 2014, o número de professores em regência de classe na rede pública do DF que estavam sob regime de contrato temporário girava em torno dos 6 mil. Em dados de agosto de 2026, esse número chega a 16.714 profissionais. Aumento de 278%. Isso significa que, atualmente, 7 em cada 10 servidores em regência de classe são do contrato temporário.
Esse tipo de contrato é importante para substituição de profissionais efetivos que precisam de afastamento temporário. Mas no governo Celina-Ibaneis eles vêm, paulatinamente, ocupando vagas definitivas e chegam a 70% dos professores e professoras em sala de aula. A incompetência de governantes tem consequência – mas essa penalidade recai sobre esses (as) trabalhadores(as) e sobre a população.
“Todos os professores e professoras em regência de classe têm o mesmo nível de exigência de formação para ingressarem no Magistério Público. Sobre eles e elas também recaem as mesmas cobranças, funções e responsabilidades. Mas quem está sob contratação temporária tem direitos precarizados”, lembra a diretora do Sinpro Ana Cláudia Bonina.
Gestão ineficiente de servidores
Nesse voo irregular e negligente, “Quantidade de professor em regime de contrato temporário de trabalho” é um dado estatístico que aponta uma terrível relação de causa e consequência: ele decolou nos últimos 12 anos, fez escala na sala de aula com profissionais precarizados e, ao iniciar procedimento de descida justo na qualidade final do trabalho pedagógico, pousou em segurança sobre o fiasco do Ideb. Que o diga uma das turmas do quarto ano da Escola Classe 415 Norte, que já teve três professoras do contrato temporário ao longo deste ano letivo.
“Essa troca de professores tem como resultado uma grande perda pedagógica para os alunos, pois o ciclo de aprendizagem não se conclui. Cada professora que chega tem um método pedagógico, e a turma tem que se readaptar ao método. Com a troca de professor, não se dá seguimento ao planejamento, que vai se perdendo ao longo do ano”, explica o professor Pedro Henrique dos Santos.
O que se perde ao longo do ano também é a relação e o vínculo aluno-professor. Não é apenas uma turma cheia de crianças tristes por não verem mais a professora. “O desenvolvimento de habilidades e competências acontece quando se forma o vínculo entre professor e aluno. Sem o vínculo, o processo de aprendizagem fica desajustado, desequilibrado, sem consistência. Com isso surge a defasagem nos cálculos matemáticos, no ciclo de leitura, pois não dá tempo para a conclusão do ciclo de aprendizagem”, explica o professor Pedro Henrique.
Faltam efetivos…
Os dados sobre o contingente de contratos temporários assustam ainda mais ao se lembrar que há todo um universo de vagas de professor efetivo que, ao longo dos anos, foram negligenciadas por governos que precarizaram as condições de trabalho. Ainda há 3 mil pessoas aguardando nomeação do concurso público do Magistério realizado em 2022. A maioria das nomeações desse concurso ocorreram não por livre e espontânea vontade de Ibaneis ou Celina, e sim após muita luta, negociação e duas greves da categoria.
Até 2013, a quantidade de concursos e suas respectivas vagas abertas vinham de acordo com as demandas existentes. A partir de 2015, o número de contratos temporários aumentou, e as vagas definitivas ociosas por exoneração, demissão, falecimento ou aposentadoria de servidores deixaram de ser supridas por concursos do Magistério Público e passaram a ser ocupadas por contratações temporárias.
Brasília chega a 2026 com uma dura realidade: mesmo depois que todas as pessoas aprovadas no concurso de 2022 forem convocadas, ainda haverá em torno de 10 mil cargos vagos do Magistério Público não preenchidos. E, a cada ano, mil pessoas pedem aposentadoria do Magistério Público do DF.
…e a justiça cobra
Em maio deste ano, o Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que o Governo do Distrito Federal apresente em 180 dias um cronograma para preencher vagas de professor efetivo abertas por motivos de exoneração, demissão, falecimento e aposentadoria de servidores(as), e que vinham sendo ilegalmente ocupadas por profissionais em regime de contratação temporária. Passados 90 dias, não há, por parte da Educação de Celina Leão, qualquer movimentação nesse sentido: até agora, a pasta nada respondeu ao tribunal, que foi provocado pela Comissão de Negociação do Sinpro.
Em julho, o departamento jurídico do Sinpro notificou o TJDFT sobre o descumprimento do acordo de greve firmado com o Distrito Federal em 25 de Junho de 2025, que previa publicação de edital para novo Concurso Público do Magistério no primeiro semestre de 2026.
“Dentre as pessoas que prestaram o concurso do Magistério Público de 2022, ainda há por volta de 3 mil a serem chamadas. A luta e a pauta do Sinpro é pelo zeramento total do banco de aprovados desse concurso, que tem validade até julho de 2027. A valorização dos profissionais passa pela nomeação e efetivação, que assim passam a ter uma carreira sólida e estável”, lembra o diretor do Sinpro Samuel Fernandes.