Delegados sindicais debatem pautas da categoria e PDE
Delegados(as) sindicais do Sinpro se reuniram nesta quinta-feira (14/8) para discutir pautas de interesse da categoria e questões que impactam diretamente a educação pública do Distrito Federal. O encontro tratou de temas jurídicos, trabalhistas e educacionais, além de ações de mobilização e participação da categoria.
Entre os temas debatidos esteve a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.709/2022, que estende o direito à aposentadoria especial do magistério a profissionais da educação que exercem funções pedagógicas em órgãos gestores. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado.
Também esteve em discussão a ação coletiva movida pelo Sinpro que garantiu o pagamento correto a professoras e professores em regime de contratação temporária (CT). No recesso escolar de julho de 2024, esses profissionais foram devolvidos às regionais com data retroativa, o que inviabilizou o pagamento dos salários referentes ao período. No final de 2025, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Governo do Distrito Federal quitasse os valores devidos.
A reunião também trouxe à discussão a recente troca de comando na Secretaria de Educação do DF (SEEDF) e seus desdobramentos para a educação pública do DF. A mudança ocorreu após A divulgação dos resultados do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), que que apontam piora do ensino no DF.
“Os delegados sindicais cumprem um papel fundamental porque são a ponte entre a direção do sindicato e as escolas. É por meio dessa troca que conseguimos levar informações para a categoria, ouvir as demandas que estão no cotidiano das unidades e fortalecer a organização dos professores e professoras. Essa comunicação permanente é essencial para construirmos coletivamente as nossas lutas”, afirmou a diretora do Sinpro Thaísa Magalhães.
A pressão popular e dos movimentos sindicais pelo fim da escala 6×1 também esteve entre os temas discutidos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata do tema, foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue sem avançar no Senado Federal. Diante disso, a Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF) e seus sindicatos filiados têm realizado uma série de mobilizações pelo avanço da pauta.
O Sinpro ainda abordou a necessidade da participação da categoria nas plenárias de construção do novo Plano Distrital de Educação (PDE). Os encontros serão realizados durante o mês de agosto em 14 regiões administrativas.
“O PDE vai orientar as políticas públicas para a educação do DF nos próximos anos, por isso, o magistério público precisa ocupar esse espaço, apresentar suas demandas e contribuir para definir as prioridades da educação pública. A categoria é estratégica nesse processo, porque conhece de perto a realidade das escolas e pode ajudar a construir um plano que responda, de fato, às necessidades da comunidade educacional”, disse o diretor do Sinpro Júlio Barros.