Tribunal de Justiça mantém suspensão da militarização de escolas em MG
Uma grande vitória da Educação está sendo comemorada em Minas Gerais: por dois votos a um, o Tribunal de Justiça do estado decidiu manter a suspensão do programa de escolas cívico-militares no estado, validando ordem do Tribunal de Contas (TC-MG). A decisão tanto proíbe a militarização de novas escolas quanto determina a descontinuidade das nove escolas em funcionamento.
Para o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE MG), essa é uma das vitórias mais significativas da sua luta contra a militarização das escolas públicas. Além da mobilização popular, debates junto à comunidade e audiências públicas, o Sind-UTE ajuizou representação, apontando uma série de irregularidades e vícios na iniciativa do governo mineiro.
Entre os graves problemas apontados pelo sindicato, estão a ausência de lei estadual que autorize a política de militarização das escolas; risco de desvio de recursos da educação, especialmente no pagamento de remuneração a militares; e falta de dotação orçamentária específica, em violação às normas do direito financeiro e do orçamento público.
Histórico
Quando, em julho de 2023, o governo federal decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), o então governador mineiro, Romeu Zema (Novo), afirmou que o projeto seria mantido no estado. Na época, eram nove as escolas militarizadas.
Em 2025, o governo de Minas começou a consultar pais, alunos e profissionais da rede estadual sobre a expansão do programa. Após sucessivas derrotas, a consulta foi suspensa.
Em agosto do mesmo ano, o TC suspendeu a operação do programa de escolas cívico-militares, considerando a ausência de lei estadual que autorize a execução do programa e a inexistência de previsão orçamentária compatível com a política educacional. Além disso, inspeções técnicas realizadas pelo tribunal mostraram que a militarização não melhorou os indicadores educacionais.
Com informações do Sind-UTE MG.