Sinpro notifica TJDFT sobre o descumprimento do acordo de greve
O departamento jurídico do Sinpro apresentou, no início de julho, notificação sobre o descumprimento do acordo de greve firmado com o Distrito Federal em 25 de Junho de 2025. No documento, o sindicato não apenas comunica o fato, mas também requer providências ao Tribunal, dentre elas a realização audiência com Juízes do TJDFT, PGDF, MPDFT e a Secretária de Educação.
O Governo Celina Leão e Ibaneis Rocha deixou de cumprir a cláusula 1.3 do documento, que previa a publicação de edital para novo Concurso Público do Magistério no primeiro semestre de 2026.
O GDF se esmera em não cumprir determinações da justiça. No mês de maio, ao apontar problemas da Secretaria de Educação em recompor o quadro de servidores efetivos do Magistério, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que o Palácio do Buriti apresente em 180 dias um cronograma para preencher vagas de professor efetivo abertas por motivos de exoneração, demissão, falecimento e aposentadoria de servidores(as), e que vinham sendo erroneamente ocupadas por profissionais em regime de contratação temporária. Esse prazo vence no próximo mês de novembro.
“O governo Ibaneis/Celina é pouco confiável. O que conseguimos nos últimos oito anos foi graças à luta aguerrida e à mobilização da nossa categoria. Agora vemos que este governo insiste em descumprir um acordo chancelado na justiça”, conta a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
“Não vamos aceitar nada menos que o total cumprimento do acordo homologado na justiça. Vamos cobrar item a item, até que tudo seja cumprido em sua integralidade”, afirma o diretor do Sinpro Cleber Soares.
“É importante que Celina e Ibaneis respeitem o acordo judicial. Mais que isso, respeite a categoria do magistério e a educação do Diustreito Federal. Há carência de 15.000 vagas na rede, portanto um dos pontos fundamentais para o cumprimento do acordo é o novo concurso público e, além da convocação dos classificados no último concurso público”, declarou o coordenador da secretaria de assuntos jurídicos do Sinpro, Dimas Rocha.