CNTE defende pautas da educação na Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra

De 2 a 12 de junho, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) esteve presente na 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), em Genebra, Suíça. Principal fórum global de definição de normas internacionais do trabalho, o encontro promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) reúne todos os anos representantes de governos, trabalhadores e empregadores de 187 países.

A 114ª CIT se debruçou sobre a inteligência artificial, igualdade de gênero, diálogo social e regulação internacional do trabalho mediado por plataformas digitais. A secretária de Relações Internacionais da CNTE, Marília Cibelli, participou das agendas para denunciar o ataque à docência e à organização sindical na Comissão de Aplicação de Normas, a fim de contribuir com a criação de normas e acordos da OIT.

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“Ter participado junto com a Internacional da Educação na defesa dos trabalhadores foi fundamental, pois levamos à OIT novas denúncias sobre a onda global de ataques aos sistemas de ensino e à desvalorização profissional, que afeta principalmente os docentes. Cobramos que os governos cumpram os tratados internacionais e protejam quem trabalha na educação”, disse Marília.

Dois exemplos na América Latina foram destaque na Comissão, segundo a secretária: “Denunciamos como políticas fiscais severas e reformas recentes têm engessado e inviabilizado a negociação coletiva real na educação pública da Costa Rica, limitando severamente os reajustes salariais e os direitos de organização”.

“No Panamá, o cenário também é alarmante. O país foi incluído na lista de casos graves examinados pela Comissão da OIT devido ao severo retrocesso no diálogo social, além de episódios de criminalização de movimentos grevistas de professores, que enfrentaram detenções de lideranças e processos de retaliação contra educadores que exerceram seu direito de protesto”, completou.

Além de representar a Confederação, Marília atuou em nome da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL) e da Central Única dos Trabalhadores. Com essa participação ampla, a secretária também debateu na comissão de igualdade de gênero e do diálogo social e tripartismo.

“Na comissão voltada para a igualdade de gênero, realizamos uma discussão aprofundada sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres, com forte ênfase na implementação de mecanismos de transparência remuneratória. Outro tema central e pioneiro foi a economia do cuidado, onde defendemos a urgência de reduzir as disparidades globais por meio da ampliação de licenças parentais remuneradas e do fortalecimento de sistemas públicos de proteção social”, contou Marília.

“Já na Comissão de Discussão Recorrente sobre Diálogo Social e Tripartismo, reafirmamos que a liberdade sindical e o direito à negociação coletiva de boa-fé são pilares centrais e democráticos, exigindo a participação efetiva e equilibrada de governos, empregadores e trabalhadores.”

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Reuniões paralelas

A conferência também abre espaço para a realização de compromissos paralelos. Marília esteve presente em reuniões com a delegação brasileira e com grupos de trabalhadores de outros setores, além de ter participado de manifestações em defesa de professores perseguidos no Irã e em Belarus (Bielorrússia).

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Composta por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores, a reunião tripartite da delegação brasileira tratou da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que protege o direito de organização sindical para servidores públicos. Dentre os participantes, estavam o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves; e o ministro do TST e diretor da Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho), Augusto César Carvalho.

A negociação das relações de trabalho no setor público é o tema central do Projeto de Lei (PL) 1893/2026, de autoria do Poder Executivo. O texto é baseado nas determinações da Convenção 151 e atualmente aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.

“Apesar de ser signatário, o Brasil não aplica a convenção na prática. Nós levamos essa cobrança ao ministro, que se comprometeu a articular o envio do PL 1893 para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado. Isso vai garantir ao movimento sindical e aos servidores o direito efetivo ao diálogo e à greve”, afirmou a secretária da CNTE.

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No primeiro dia da 114ª Conferência, organizações ligadas à Internacional da Educação (IE) reuniram-se para debater a conjuntura global da luta pelo ensino público. O secretário-geral da IE, David Edwards, alertou para o cenário complexo da profissão, marcado por ataques à docência em zonas de conflito e pela crescente repressão ao movimento sindical. O debate consolidou missões norteadoras da entidade, como a defesa da autonomia docente, da igualdade de gênero e de melhores condições de trabalho, além de abordar discussões contemporâneas indispensáveis, a exemplo da revisão de terminologias educativas e os impactos da inteligência artificial na educação.

Representando a CUT, Marília também esteve presente no Fórum da América Unida, que reuniu centrais como CUT, Central de trabalhadores e Trabalhadoras da Argentina (CTA) e CUT Chile em comitês estratégicos, incluindo os de Aplicação de Normas e Trabalho em Plataformas, para articular defesas globais ao trabalho decente e à transição justa na América Latina.

“Diante do cenário eleitoral, a principal preocupação do bloco foi o avanço de forças políticas ultraliberais e de extrema-direita, cujas agendas ameaçam desmantelar conquistas históricas”, explica a dirigente. A discussão levou as entidades a defenderem o uso de tratados internacionais da OIT como blindagem jurídica para proteger os direitos trabalhistas e a autonomia sindical frente a mudanças de governo.

Resultados

Ao final dos dez dias de debates na Conferência Internacional do Trabalho, a OIT aprovou formalmente a Convenção nº 193 sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas, consolidando a primeira norma vinculante mundial para o setor. Esse tratado dá continuidade à missão histórica da OIT de estender a proteção social a categorias antes invisibilizadas pela legislação tradicional, um processo que ganhou força com a adoção da Convenção nº 189 sobre as Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos, que garantiu direitos fundamentais equivalentes aos demais assalariados.

Além disso, o novo marco regulatório da era digital alinha-se aos avanços normativos mais recentes da organização, como as resoluções sobre saúde ocupacional e a histórica Convenção nº 190, que baniu a violência e o assédio no ambiente laboral. Com a aprovação da Convenção nº 193, estabelecem-se parâmetros mínimos para que a expansão tecnológica não ocorra à custa da dignidade humana, regulando de forma inédita a gestão algorítmica e assegurando que nenhum trabalhador por aplicativo fique desamparado pelas leis internacionais.

Fonte: CNTE