Abono de permanência: 396 professores da ativa já têm direito publicado no DODF
Uma ação movida pelo Sinpro, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, garantiu o abono de permanência a 396 professores(as) e orientadores(as) educacionais. A informação foi repassada pelo sindicato durante reunião realizada na última quinta-feira (11/6), com representantes do Sinpro, da Secretaria de Educação (SEEDF), do Instituto de Previdência do Distrito Federal (IPREV) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). No encontro, foi apresentado um balanço dos primeiros três meses de implementação do fluxo de trabalho voltado à aplicação da Emenda Constitucional nº 47 para professores da ativa.
De acordo com os dados divulgados, foram registrados 744 pedidos de professores(as) que ainda estão em exercício. Desse total, 396 já tiveram a publicação do abono de permanência no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF); 326 processos tramitam administrativamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI); e 22 aguardam publicação no DODF.
O Sinpro tem atuado para assegurar a implementação da vitória judicial que garante aos(às) educadores(as) do DF a redução da idade mínima para aposentadoria, combinando as regras da Emenda Constitucional 47 com as normas da aposentadoria especial. A estratégia do sindicato está dividida em duas frentes: uma voltada aos(às) professores(as) já aposentados(as), que têm direito ao recebimento retroativo do abono de permanência — já são 1.757 ações ajuizadas nesse sentido — e outra focada nos profissionais ainda na ativa.
Negociações com o TJDFT
Desde março de 2026, o sindicato participa de negociações com o TJDFT para estabelecer um fluxo de trabalho pela SEEDF que assegure o direito desses(as) servidores(as). A tramitação no SEI, tanto na SEE quanto no IPREV, é indispensável para a concessão dos benefícios. No fluxo definido, o primeiro passo é a conclusão do processo de abono de permanência, que posteriormente subsidia o pedido de aposentadoria.
Além do balanço das ações já realizadas, a reunião também teve como objetivo definir fluxos e prazos para a concessão das primeiras aposentadorias pela regra da EC 47. Atualmente, 25 processos já estão no IPREV para concessão do benefício com a combinação das regras da emenda e da aposentadoria especial do magistério. A expectativa é que as primeiras publicações ocorram nas próximas semanas.
Paralelamente, o Sinpro informou que entrará em contato com outros 371 professores que já tiveram o abono de permanência concedido para um novo atendimento, com o objetivo de dar início aos procedimentos para a aposentadoria.
O coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro, Dimas Rocha, lembra que “os professores que ainda não entregaram a documentação no sindicato para solicitar o abono e, posteriormente, a aposentadoria, podem procurar o atendimento jurídico da entidade para dar início aos trâmites e garantir a implementação dos benefícios.”