Em reunião pública na CLDF, Sinpro afirma que uso de R$ 6.5 bi do FGC para socorrer BRB trará calamidade à população
O Sinpro, a CUT e vários movimentos sindicais participaram, nesta segunda-feira (8/6), da terceira rodada de reuniões públicas promovidas pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). As reuniões são dedicadas à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento fundamental para definir as prioridades do orçamento público de 2027 e orientar a alocação dos recursos.
Embora o debate sobre a LDO seja sempre importante e necessário, ele se torna ainda mais crucial diante da maior crise financeira já registrada no Distrito Federal. A situação foi agravada pela gestão de Ibaneis Rocha e Celina Leão diante dos desdobramentos da crise envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Durante o evento convocado pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura (CEC), o Sinpro alertou para o impacto devastador que o pagamento desse empréstimo provocará nas contas públicas do Distrito Federal. A diretora Márcia Gilda afirmou: “Uma lei orçamentária é uma peça política que revela a intenção e as prioridades do governo. E o que vemos, ano após ano, é que educação e saúde não são prioridades para esta gestão. A realidade que vivemos hoje no DF mostra que este governo foi uma farsa, um castelo de areia que desmoronou.”
Ela acrescentou que, na educação, conquistas só vieram após greves duríssimas. “O governo negocia um acordo de R$ 6,5 bilhões para salvar o BRB, enquanto a população e setores essenciais para a sociedade ficam abandonados. Em oito anos de governo, o Fundo Constitucional aumentou R$ 10 bilhões, mas nenhum centavo desse valor foi repassado para saúde, educação ou segurança. Quem paga a conta é o povo, com cortes de investimentos nessas áreas. Uma lei orçamentária deveria, sim, priorizar esses setores”, enfatiza a diretora do Sinpro.
O custo do socorro ao BRB
A preocupação central do Sinpro e demais entidades é o impacto devastador que o pagamento desse empréstimo terá nas contas públicas do DF. O acordo preliminar, que vem sendo negociado com mediação do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê que o BRB tome um empréstimo bilionário do FGC – fundo pertencente aos bancos privados – para se reestruturar. Em contrapartida, o Governo do Distrito Federal deu contragarantias, comprometendo receitas futuras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Márcia Gilda lembra que o BRB não é apenas mais um banco, mas um patrimônio da população do Distrito Federal, construído com o suor e a confiança de cada brasiliense. “O Sinpro não é, nunca foi e nunca será contra o BRB. Nós queremos um banco forte, público, presente e comprometido com o desenvolvimento da nossa região e com o bem-estar dos seus funcionários e da sociedade. O que nós combatemos é esse acordo prejudicial, que entrega o controle e a essência do banco a interesses privados, fragiliza o serviço público, precariza as relações de trabalho e coloca em risco o que tanto lutamos para construir. Defender o BRB é defender a autonomia do DF. E, neste momento, defender o BRB é dizer não a esse acordo.”
Representantes do Sinpro alertam que, na prática, o Distrito Federal viverá um forte arrocho fiscal pelos próximos anos. O governo terá que cortar despesas para pagar a conta de um rombo que não foi gerado pela categoria do magistério público, por policiais ou médicos. Será um ‘sequestro’ de R$ 4 bilhões este ano. É dinheiro que sai da Educação, da Saúde, da Segurança para tapar o buraco de um banco estatal que se aventurou em negócios de risco com o Banco Master.
Para o diretor do Sinpro Cléber Soares, é preciso investir em educação, na construção de mais salas, mais qualidade de vida dos professores e orientadores educacionais, mais qualidade da educação entregue aos alunos(as), mais investimento em projetos de segurança. “Precisamos de verba para projetos importantes, como, por exemplo, o projeto da educação com movimento em todas as escolas públicas do Distrito Federal, em modernização de escolas, criação de laboratórios de informática. Na construção de quadras cobertas, construção de refeitórios, enfim, dar dignidade para quem constrói o futuro, que é a educação.”
Impactos diretos na população
Com a necessidade de alcançar uma boa nota no índice Capag (que mede a capacidade de pagamento dos estados) e honrar o empréstimo, a perspectiva para os(as) servidores(as) públicos e para a população brasiliense é de congelamento severo. A LDO de 2027 já nascerá sob forte pressão, pois dentre os retrocessos estão: bloquear reajustes salariais para os(as) servidores(as), incluindo os da Educação; impedir novos concursos públicos e travar nomeações de aprovados(as); e paralisar investimentos em infraestrutura e segurança.
Ao final da reunião diretores(as) do Sinpro entregaram uma carta da CUT a todos(as) os(as) deputados(as) distritais pedindo apoio contra restrição ao serviço público e em defesa do BRB.
A mobilização de segunda-feira é o primeiro passo de uma agenda que seguirá durante todo o mês. Na quinta-feira (11/6), as categorias do serviço público distrital fazem paralisação com ato em frente ao Palácio do Buriti a partir das 9h30. Haverá ônibus para a paralisação do dia 11 saindo de diversos pontos do Distrito Federal. As categorias também devem organizar outras mobilizações setoriais.