Organizações da sociedade civil debatem formas de combate à opressão da militarização escolar
A militarização e o conservadorismo nas escolas públicas do Brasil foi o tema de Seminário realizado na Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE-UnB) entre os dias 20 e 22 de maio. Na última roda de conversa antes do encerramento do evento, o assunto foi como o conhecimento e as militâncias se unem no combate a essa forma de opressão.
A professora Kaithy das Chagas Oliveira, do Instituto Federal de Goiás (IFG) campus Formosa apontou que o processo de militarização da escola pública é uma alternativa ao fracasso da implementação do projeto escola sem partido: “A resistência à implementação de leis de controle de cátedra fez a extrema direita rumar para a militarização escolar”. Para a professora, a ideia (da direita conservadora) é exercer sempre alguma forma de controle sobre a formação crítica de jovens de periferia, “porque não existe oferta de escola militarizada na rede particular”.
O diretor do Sinpro Herbert Anjos, também presente à mesa, contou da experiência brasiliense de militarização da rede pública. Segundo o diretor do Sinpro, o corpo de bombeiros assumiu muitas escolas no Distrito Federal, por isso não se veem crianças marchando de forma ostensiva, ao contrário de outras cidades brasileiras. Aqui no DF, o apoio à “disciplinarização” militar vem também, ainda que em casos isolados, de setores de uma categoria que está sobrecarregada e exausta de tanto trabalho, pois faltam profissionais nas escolas. “Ouvimos muito nessas escolas ‘estamos muito cansados, precisamos de mais gente’. E são profissionais que, por pura exaustão, terceirizam aos militares todo o trabalho de disciplina. A militarização aqui no DF é resultado da precarização profunda do magistério”, conclui.
Herbert, que é professor de História, lembra que não existe pedagogia sem disciplina, mas a disciplina ensinada pedagogicamente é pactuada e negociada entre todos, pois também é algo a ser aprendido em sala de aula. “A disciplina do quartel não serve para a escola”, arremata.
O tolhimento da liberdade de cátedra, segundo o diretor do Sinpro, vem em pequenos gestos baseados em regimento interno dessas corporações militares, como a proibição, pelo regimento dos bombeiros, de se ter sala ambiente. “Nas escolas não militarizadas, cada professor recebe em sua sala, pedagogicamente preparada, as diferentes turmas para as quais leciona. Nas escolas sob o comando do corpo de bombeiros, estudante se deslocando de uma sala a outra é fonte de indisciplina. Logo, quem se desloca é o professor. E quem perde é a liberdade de cátedra e os processos didáticos”, analisa.
Os participantes do evento seguem na expectativa do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7662, que trata do programa de Escolas Cívico-Militares de São Paulo, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros e a ministra têm até o dia 29 deste mês para depositarem seus votos sobre o mérito da ADI, ou seja, se é de competência de estados e municípios a implementação desse modelo, questionável e nada pedagógico.
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