CNTE participa de audiência pública em defesa da MP do Piso do Magistério no Senado

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) destacou o papel da atualização do Piso do Magistério em valorizar um projeto de país pautado pelo ensino qualificado na audiência pública promovida pela Comissão Mista da Medida Provisória 1334/2026, nesta quinta-feira (14).

“Nós estamos discutindo aqui o que é um projeto de país, porque pensar a valorização dos trabalhadores da educação é valorizar a educação pública”, disse a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade.

A audiência pública foi convocada pelo relator revisor da MP, deputado Rogério Correia (PT-MG), e conduzida pela vice-presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE). Representantes do governo federal, gestores estaduais e municipais e entidades da área educacional participaram do debate no Plenário 02 do Senado Federal, apresentando argumentos para a aprovação da MP 1334/26.

A medida estabelece reajuste de 5,4% no piso salarial nacional do magistério, elevando o valor para R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. O texto também altera a regra de atualização anual do piso, que passa a considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de modo que o reajuste não fique abaixo da inflação.

Debate contínuo

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Luiz Garcia, iniciou o debate com o destaque dos desafios enfrentados pelos professores, que precisam exercer longas jornadas de trabalho para conseguir sustento. “O piso cria um laço para que cada vez mais a gente possa ter um professor que se dedique de forma integral a sua comunidade escolar, que não tenha necessidade de ter dupla jornada”, comentou.

Em sua fala, o secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Gregório Grisa, relembrou que a MP 1334 procura resolver de início as questões mais urgentes levantadas no Fórum do Piso Salarial do Magistério, que reúne representantes do poder público, de associações em defesa da educação e dos municípios desde 2023.

“Em um governo democrático, o Fórum tem que ser permanente. Há um outro conjunto de questões debatidas, mas que não montaram um grau de consenso para trazer uma proposta normativa. A MP tem esse primeiro objetivo de pacificar juridica e politicamente a Lei do Piso como uma lei aceita por todos os entes, de reduzir a judicialização”, explicou.

A senadora Teresa apontou que o projeto pode ser continuado: “Lá para frente, quem sabe a MP não seja aperfeiçoada, mas agora ela cumpre um papel importante. É uma tentativa de superar as demandas judiciais, o desrespeito à Lei do Piso que existe e instituir um modo de atualização que seja plausível, aumentando inclusive o rigor para o cumprimento”.

Valorização

Guelda Andrade destacou o compromisso social da CNTE no Fórum do Piso ao desenvolver uma proposta de cálculo com equilíbrio entre a valorização profissional e a sustentabilidade financeira dos entes federados. A redação da MP apresentada foi elaborada em conjunto, com objetivo de salvaguardar dois critérios para a atualização anual: valores devem sempre estar acima do nível da inflação e não ultrapassar o crescimento nominal das receitas do Fundeb.

Na regra anterior, a atualização do piso era vinculada exclusivamente ao crescimento do valor aluno/ano do Fundeb. Mas as mudanças do Fundo, com a Emenda Constitucional 135 de 2024, resultaram em redistribuições de recursos que causaram limitações estruturais no piso. “Sem uma nova regra, o Brasil corria o risco de voltar a ter reajustes nulos ou inferiores à inflação, como em 2021, quando tivemos um reajuste de 0%, e em 2024, quando o índice ficou abaixo da inflação acumulada”, declara Guelda.

A consequência, afirma a secretária, é a perda do poder de compra dos profissionais da categoria: “Piso abaixo da inflação implica na desvalorização profissional, significa aprofundar a crise de atividade da carreira do paciente neste país. E nós já temos inúmeras pesquisas que apontam para o futuro um apagão gigante de profissionais de educação. Ou seja, nós não teremos professores nas escolas”.

A CNTE segue presente nas discussões do Fórum, defendendo os pontos ainda não contemplados pela MP, guiada pelos princípios de valorização permanente, fortalecimento das carreiras e ampliação da participação da União na educação básica.

“Vamos continuar a defender medidas mais estruturantes, que dêem mais segurança para a valorização do magistério, entre elas a ampliação da complementação da União para garantir sustentabilidade ao piso nacional e a mudança da referência do piso de nível médio para a formação em nível superior, preservando os direitos dos profissionais de nível médio e destravando os planos de carreira nos estados e nos municípios”, finaliza Guelda.

Saulo Cruz/Agência Senado

Plano de trabalho

A comissão mista que analisa a medida provisória do reajuste do piso salarial dos professores da educação básica pública aprovou na terça-feira (12) o plano de trabalho e requerimentos para realização de audiência pública. Na mesma reunião, o colegiado elegeu o deputado Idilvan Alencar (PSB-CE) para a presidência da comissão.

A próxima etapa é a apresentação do relatório final, de responsabilidade da deputada Dorinha Seabra (União-TO), na segunda-feira (18). A votação da medida provisória está marcada para a terça-feira (19).

 

Assista a audiência pública na íntegra clicando aqui.

 

Com informações da Agência Senado

Fonte: CNTE