TV Sinpro debate, nesta quarta (13), nova lei que torna o DF território livre do CREF nas escolas
O TV Sinpro desta quarta-feira (13) irá debater a Lei nº 7.877/2026, promulgada no dia 6 de maio, que garante o livre exercício da profissão de professor e professora de educação física nas escolas das redes de ensino pública e privada de Educação Básica do Distrito Federal, sem necessidade de registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF).
O programa contará com a participação do deputado distrital Gabriel Magno (PT), autor do Projeto de Lei (PL) nº 1.177/2024, que deu origem à nova lei, além da diretora licenciada da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa, e dos diretores do Sinpro e professores de educação física, Sandra Reis e Vitor Hungaro. O debate abordará os desdobramentos da lei e as ações necessárias para garantir sua efetiva aplicação nas escolas da capital do país e orientará a categoria sobre os direitos assegurados pela nova norma.
A nova lei foi promulgada após a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubar, no dia 29 de abril, o veto do então governador Ibaneis Rocha (MDB) ao PL 1.177/2024. A decisão dos(as) parlamentares é resultado da mobilização da categoria e consolidou uma importante vitória da luta em defesa da valorização profissional, da autonomia docente e do direito ao livre exercício da profissão de professor e professora de educação física nas escolas da capital do país.
O programa vai ao ar às 19h, na TV Comunitária de Brasília, (canal 12 na Claro NET-DF, no canal 586 na VIVAlivetv, no iTV na Roku Express, nas SmarTVs das marcas AOC, TCL e Philco) e também nas redes sociais do Sinpro e da emissora.