Câmara Federal quer legalizar escolas militarizadas
O Sinpro alerta a categoria para uma votação importante que começa a acontecer na Câmara Federal. Está em fase de análise desde o dia 6 de maio na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional o Projeto de Lei 2154/2023, que Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. O modelo foi instituído em 2019 pelo governo Bolsonaro, e encerrado em 2023 pelo ministério da Educação do governo Lula, ao constatar a falta de dados científicos que comprovassem a eficácia das escolas militarizadas.
“Quem critica esse modelo é quem está lá dentro: professores e orientadores educacionais e, principalmente, professoras e orientadoras educacionais, nos trazem relatos de abusos de toda natureza por parte dos militares a cargo da ‘disciplina’ dessas escolas. O que do lado de fora aparenta ser ordem e disciplina é, dos portões da escola para dentro, o medo e a coação na prática cotidiana dos militares que simplesmente desconhecem qualquer processo pedagógico. A formação de cidadãos conscientes inexiste no modelo cívico militar, que é aplicado apenas em escolas de periferia. Não existe nenhum ponto positivo nesse modelo, e o Sinpro é historicamente contra essa pauta”, aponta a diretora Márcia Gilda.
O texto está ainda em fase de análise e apreciação. Se aprovado, deve seguir para votação em plenário.