10 anos do impeachment da presidenta Dilma: qual Brasil queremos construir?
*Por Herbert Anjos
No dia 17 de abril de 2016, Brasília estava tomada por um clima de divisão e tensão política. Policiais e tropas da Força Nacional circulavam pelo centro da capital. Um muro de 80 metros de largura e um quilômetro de extensão separava a Esplanada dos Ministérios. Do lado sul, manifestantes que apoiavam a ruptura democrática. Do lado norte, trabalhadoras e trabalhadores em prol da continuidade do mandato legitimamente eleito da primeira mulher a ocupar a presidência da República.
Após uma sessão de mais de seis horas, o Plenário da Câmara dos Deputados autorizou a abertura do processo de impeachment contra Dilma. Foram 367 votos a favor, 137 contra e 7 abstenções. Em 31 de agosto, a trama golpista foi consumada. O Senado Federal aprovou o afastamento definitivo da presidenta, por 60 votos favoráveis e 21 contrários. Na sequência, Michel Temer — então vice-presidente — tomou posse. Anos mais tarde, a Justiça reconheceria que não houve crime de responsabilidade que justificasse o impeachment.
A partir dali, tinha início um período de retirada de direitos, aumento das desigualdades e atuação do Estado em favor do capital — efeitos que ainda atingem o povo brasileiro dez anos depois.
Uma das primeiras medidas instituídas pelo governo Temer foi a Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou por 20 anos os investimentos públicos em áreas fundamentais como saúde e educação. Isso significou a limitação da expansão de serviços essenciais, com prejuízos diretos à população — especialmente à parcela mais vulnerável. Em 2023, a medida foi substituída por um novo regime fiscal pelo governo Lula.
A escalada de retrocessos continuou e, em dezembro de 2016, o Congresso Nacional aprovou a Lei 13.365, que alterou o modelo de exploração do pré-sal. Até então, a Petrobras era a operadora obrigatória dos campos, com participação mínima de 30%, o que garantia maior controle do Estado sobre essa riqueza estratégica. Com a mudança, essa obrigatoriedade tornou-se opcional e abriu espaço para maior presença de empresas privadas. Isso reduziu a capacidade do Estado de direcionar essa riqueza para políticas públicas, como a educação.
Outro desmonte pós-golpe que deixa marcas profundas na classe trabalhadora até os dias de hoje é a reforma trabalhista. Aprovada em 2017, também no governo Temer, a medida alterou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumentando a informalidade e a precarização. Como resultado, os trabalhadores perderam direitos históricos e tiveram drásticas reduções salariais.
Para além disso, a reforma trabalhista mirou o principal instrumento de luta da classe trabalhadora — as entidades sindicais. Em um movimento articulado, a medida enfraqueceu financeiramente e politicamente os sindicatos, diminuindo sua capacidade de organização e atuação. Como consequência, houve uma redução do poder de negociação coletiva, o que ampliou a vulnerabilidade dos trabalhadores diante dos empregadores.
E não parou por aí. O período pós-impeachment abriu caminho para uma nova etapa, aprofundada no governo Bolsonaro. Com uma agenda política semelhante à do governo Temer, Bolsonaro deu continuidade a esse processo, com medidas que aprofundaram a retirada de direitos, como a reforma da Previdência.
Aprovada em 2019, a medida dificultou o acesso à aposentadoria para milhões de brasileiras e brasileiros ao elevar a idade mínima e o tempo de contribuição, além de impor novas exigências. Essas mudanças tornaram o benefício mais distante — especialmente para a população mais pobre.
Uma década depois, todos esses retrocessos ainda seguem penalizando quem constrói o país. Em um ano eleitoral, esse cenário coloca um desafio central: de elegermos um projeto de governo que tenha a classe trabalhadora como ponto de partida para a construção de um país mais justo e com garantia de direitos para todas e todos.
Mais do que nunca, está em disputa qual país queremos construir.
*Herbert Anjos é professor da rede pública de ensino do Distrito Federal e diretor do Sinpro.