Sinpro repudia PL da deputada Clarissa Tércio que acaba com a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena

O Sinpro repudia veemente a tentativa da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) de retirar a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, conforme estabelecido pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que alteraram a LDB (Lei nº 9.394/1996). Com o Projeto de Lei (PL) nº 1007/2025, ela pretende retirar do Estado brasileiro o dever de garantir esses conteúdos no currículo oficial, o que configura um grave ataque à educação pública, à democracia, aos direitos fundamentais e à soberania do país.

O sindicato se une à Articulação Negra de Pernambuco (Anepe) e a todas as entidades comprometidas com a defesa da educação pública, gratuita, inclusiva, democrática, de qualidade e comprometida com a justiça social para a classe trabalhadora para denunciar o caráter racista e regressivo dessa proposta. Trata-se de uma afronta às conquistas históricas da sociedade brasileira, sobretudo dos movimentos negro e indígena, e ao princípio da vedação ao retrocesso, ao tentar suprimir um direito educacional já consolidado. Em um país marcado por desigualdades estruturais, garantir o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena é condição essencial para a formação crítica e para o enfrentamento do racismo e outras discriminações cotidianas.

Esse cenário se agrava diante do avanço da intolerância religiosa no Brasil, que atinge, majoritariamente, as religiões de matriz africana. Dados do Disque Direitos Humanos registraram 2.774 ocorrências, entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, com destaque para casos envolvendo Umbanda e Candomblé, o que evidencia a persistência de práticas discriminatórias. Como afirma o coordenador da Secretaria de Raça e Sexualidade do Sinpro, João Macedo, a escola não pode ser omissa diante dessas violências: o combate ao racismo e à intolerância religiosa deve estar no centro do projeto pedagógico. Tornar facultativo o ensino desses conteúdos, como propõe o PL nº 1007/2025 da deputada do PP, compromete a formação dos(as) estudantes e enfraquece a política educacional estratégica no enfrentamento dessas desigualdades.

A ofensiva atual não é isolada. Ela faz parte de um projeto mais amplo de desmonte da educação pública. Trata-se de mais uma tentativa de aprofundar o retrocesso iniciado no período do governo bolsonarista, quando intervenções na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e em políticas educacionais atacaram e fragilizaram áreas fundamentais da educação básica, como filosofia, sociologia, artes, história e geografia, comprometendo a formação crítica dos(as) estudantes. Ao atacar novamente conteúdos essenciais, a extrema direita reafirma seu projeto de esvaziamento do pensamento crítico e de negação da diversidade no ambiente escolar.

A tentativa de apagamento desses conteúdos se soma aos ataques a políticas de ação afirmativa, como o sistema de cotas, que transformou o perfil das universidades públicas ao ampliar o acesso de estudantes negros(as), indígenas e de baixa renda — hoje mais de 70% são de baixa renda e mais da metade se autodeclara preta ou parda. Ainda assim, tais avanços vêm sendo alvo de ofensivas que buscam eliminar recortes raciais e conter a democratização do ensino. Como destaca o sociólogo e professor Sales Augusto dos Santos, esse movimento revela uma reação articulada diante da maior diversidade nas universidades e evidencia a tentativa de frear conquistas sociais históricas. Diante disso, o Sinpro reafirma seu compromisso com uma educação pública, gratuita, inclusiva, democrática, libertadora, antirracista, de qualidade socialmente referenciada e conclama a sociedade e o parlamento a rejeitarem esse retrocesso.

Defender a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena é defender a justiça social, a diversidade e o futuro de uma sociedade verdadeiramente democrática.