Dia Nacional do Piso Salarial de Professoras e Professores reforça luta pela reestruturação do magistério público do DF

Celebrado em 23 de março, o Dia Nacional do Piso Salarial de Professoras e Professores reafirma a importância da luta histórica da categoria pela valorização do magistério público no Brasil. Mais do que um marco simbólico, o Sinpro ressalta a importância das conquistas obtidas com mobilizações nacionais, lideradas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), bem como os desafios que ainda persistem, especialmente nos estados, municípios e Distrito Federal.

Importante destacar as vitórias recentes e lembrar que, em 2026, após intensa pressão da CNTE, o Ministério da Educação (MEC) oficializou, por meio da Portaria nº 82/2026, o novo piso salarial do magistério em R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais, com reajuste de 5,4% em relação a 2025 e com efeitos retroativos a 1º de janeiro. A conquista foi fortalecida pela Medida Provisória nº 1.334/2026, que alterou o critério de cálculo do piso para garantir ganho real ao considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) somado a 50% da variação das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Essa mudança impede reajustes simbólicos e assegura, no mínimo, a recomposição inflacionária, consolidando uma vitória da mobilização da categoria. Outro avanço recente destacado pela CNTE foi a sanção da Lei nº 15.326/2026, pelo governo Lula, que reafirma a valorização das professoras e professores da educação infantil, e reconhece a centralidade desses(as) profissionais no desenvolvimento educacional, além de fortalecer a luta por igualdade de direitos dentro do magistério. Mesmo com as recentes vitórias, a confederação mantém essas pautas em aberto, como a criação de um piso para funcionários(as) da educação, a valorização por formação (com acréscimo para licenciados(as)) e o acompanhamento de julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) que impactam a política salarial da categoria.

Sinpro: piso é apenas um ponto de partida para a isonomia

Apesar dos avanços nacionais, a realidade no Distrito Federal evidencia que o piso é apenas o ponto de partida. Na capital do país, a luta do magistério segue centrada na reestruturação da carreira, com reivindicações por melhores condições salariais, progressões e valorização efetiva. A categoria enfrentou grandes dificuldades nos últimos anos, sendo necessárias duas greves para garantir avanços mínimos — conquistas que vieram exclusivamente da mobilização, e não por iniciativa da atual gestão do Governo do Distrito Federal (GDF).

O Sinpro tem denunciado as opções políticas adotadas pelo governo Ibaneis Rocha-Celina Leão, que não priorizam a educação pública nem a valorização dos profissionais. A ausência de diálogo efetivo e a demora em atender às reivindicações históricas têm dificultado o avanço de uma carreira mais justa e estruturada. Na primeira Assembleia Geral deste ano, realizada no dia 18/3, a categoria aprovou as próximas etapas da luta no DF, que passa pela continuidade da mobilização para garantir a reestruturação da carreira, com melhorias salariais, valorização por formação e condições dignas de trabalho. Para o sindicato, o piso nacional não pode ser tratado como teto, mas como base mínima de direitos.

Valorizar o magistério vai além do básico: no DF, o piso nacional é o nosso ponto de partida, mas a nossa meta é uma carreira estruturada com a isonomia materializada nos salários. O tratamento igualitário na remuneração entre profissionais que exercem funções equivalentes é uma reivindicação histórica, evidenciada nas lutas por reajuste e isonomia na gratificação dos(as) gestores(as). Esse item da pauta de reivindicações da categoria dialoga com a Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PDE), que prevê a equiparação do rendimento dos(as) professores(as) ao de outros profissionais com escolaridade equivalente, o que reforça a luta por valorização e justiça salarial no magistério.

Confira o calendário de lutas aprovado na Assembleia Geral.

Calendário de lutas

Aprovado na primeira votação eletrônica da história do Sinpro, o calendário de Lutas de 2026 prevê:

– Sessão Solene em Homenagem ao Sinpro 27 de março, Plenário da CLDF, às 19h

– Comissão Geral sobre o Educa DF 9 de abril, Plenário da CLDF, às 15h

– Marcha da Classe Trabalhadora (com paralisação) dia 15 de abril, concentração às 8h, no Teatro Nacional

– 1º de Maio da Classe Trabalhadora – a definir

– Assembleia Geral (Atualização da Pauta de Reivindicação) – 23 de maio, Auditório da CLDF, às 9h

Foram acrescentados mais dois itens ao calendário durante a Assembleia Geral:

– Auditoria nas contas do GDF, do Inas e do Iprev

– Indicativo de mobilização da categoria em caso de não pagamento dos contratos temporários junto com os efetivos, no quinto dia útil do mês.