Senado prepara audiências públicas para discutir PEC do fim da escala 6 x 1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado abriu as discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais sem perda salarial. Após a leitura do relatório de Rogério Carvalho (PT/SE), a Comissão prepara uma série de audiências públicas para discutir o fim da escala de trabalho 6X1.
Originalmente apresentada pelo Senador Paulo Paim (PT/RS), a PEC 148 está sob relatoria de Rogério Carvalho (PT/SE), que alinhou o texto da PEC em tramitação no Senado à PEC 8/2025, que tramita na Câmara Federal.
O fim da escala 6 x 1 foi uma das questões levantadas pelo Plebiscito Popular, movimento de iniciativa dos movimentos sociais, centrais sindicais, juventudes, artistas, entidades de fé e partidos progressistas, com o objetivo de ouvir a população sobre temas urgentes e pressionar governantes por mudanças fundamentais.
O Plebiscito Popular e a Mobilização popular em prol de pautas de defesa do trabalhador deram novo fôlego à PEC em tramitação no Senado. O projeto de Paim está na PEC 148/2015 e teve parecer favorável do relator Rogério Carvalho (PT-SE).
Padrão mínimo civilizatório
A PEC 148 foi apresentada em 2015 por Paulo Paim, com o objetivo de reduzir gradualmente a jornada de trabalho até o máximo de 36 horas por semana e oito horas por dia – e sem perda salarial.
O relator, Rogério Carvalho, argumentou que nem todas as categorias têm a possibilidade de negociar com o empregador uma redução de jornada sem redução salarial e, por isso, a mudança na lei é necessária para garantir que a classe trabalhadora não sofra com redução salarial. Ele pontuou, ainda, que a jornada 5 por 2 já é realidade em empregos mais bem pagos: “Veja a injustiça os que têm maior escolaridade e os que ganham mais têm jornada menor, e os que ganham menos têm jornada maior. Assim, a redução da jornada máxima representa medida de justiça social. A experiência histórica de redução de jornada demonstra que a intervenção legislativa é fundamental para estabelecer um padrão mínimo civilizatório.”
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De acordo com o relatório, a redução de jornada para 36 horas beneficiaria cerca de 38,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada. O parecer também cita pesquisa do Instituto DataSenado, segundo a qual 85% dos entrevistados afirmaram que teriam mais qualidade de vida com um dia livre a mais na semana.
Com informações da Agência Senado