Vem aí a Conferência Distrital de Direitos Humanos. Saiba como participar
Nos dias 2 e 3 de outubro, acontece a etapa distrital da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos. Organizada pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, o encontro terá como tema central “Por um sistema nacional de direitos humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”. As inscrições podem ser realizadas até a próxima segunda-feira (29), até às 12h, através do link: https://cddh.sejus.df.gov.br/
O evento reunirá representantes do poder público, movimentos sociais, entidades da sociedade civil e cidadãos interessados em construir coletivamente propostas que orientem as políticas públicas da área. Além de ser um espaço de debate e mobilização em torno da defesa da democracia e da justiça social, a conferência também terá a função de eleger 27 delegados que representarão o Distrito Federal na 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, prevista para 2026.
Para Ismael César, da direção nacional da CUT, é importante que a Central participe e eleja delegadas e delegados na Conferência. “O propósito nosso é garantir que não haja, nenhum tipo de violação dos direitos humanos no mundo do trabalho, porque a amplitude da questão dos direitos humanos é imensa, a nossa intervenção da CUT, nesta Conferência estadual e na Conferência Nacional, que será realizada em dezembro, é eliminar, né, todo tipo de violação de direitos humanos no mundo do trabalho, como por exemplo o trabalho escravo, trabalho infantil e o fim da escala 6×1”, afirmou.
Ismael citou ainda a necessidade de fiscalizar que as empresas cumpram os direitos humanos nos locais de trabalho. “Nós estamos na perspectiva também de ter um marco nacional de direitos humanos e empresas, uma lei marco e existe já um projeto de lei no Congresso Nacional tramitando na Câmara, que é o PL 572-2020, que tem como base uma resolução normativa do próprio Conselho Nacional de Direitos Humanos”, explicou o dirigente CUTista.
Para Ismael, tanto a Conferência Estadual dos Direitos Humanos como a Conferência Nacional precisam reafirmar a necessidade de aprovação deste projeto de lei e nessa perspectiva de dar garantias aos trabalhadores na sua atividade diuturna e aos sindicatos na sua ação também de defesa dos trabalhadores.
A programação do evento vai abordar temas como combate às violações de direitos, fortalecimento da democracia e da participação popular, promoção da igualdade e da justiça social, proteção ambiental com foco na justiça climática, defesa dos direitos humanos no cenário internacional e fortalecimento das instituições ligadas ao setor. A conferência será aberta à população residente no DF há pelo menos dois anos, com idade mínima de 18 anos, e permitirá a participação tanto de delegados quanto de observadores.
Fonte: CUT DF