Aumento de Exploração Infantil no DF motivou Cores do Ipê
A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) aponta um aumento dos casos de exploração de mão-de-obra infantil na região do DF – principalmente com tráfico de drogas. Esses números preocupam o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10), e motivam a Corte a promover a segunda edição do concurso Cores do Ipê, voltado para escolas públicas do DF, com foco em arte e conscientização social. A juíza Laura Morais, responsável pelo concurso, concedeu entrevista exclusiva ao site do Sinpro.
“Em 2022, a PNAD ainda contava 1,6 milhão de crianças em exploração infantil. Houve redução desse número em várias regiões, mas no DF houve um aumento significativo na época da pandemia. Aqui em Brasília o principal meio do abuso infantil é com tráfico de drogas”, conta a juíza.
Laura Morais é Juíza do Trabalho Substituta no TRT 10 desde maio de 2007. Originária do TRT 8, que abrange os estados do Pará e Amapá, Laura entrou em março de 2023 para o Subcomitê de Erradicação ao Trabalho Infantil e Estímulo a Aprendizagem do TRT 10, e resolveu adaptar para as terras candangas o projeto Catavento, da Região Norte. “Adequamos o projeto Catavento, do TRT 8, para a realidade de Brasília. Queríamos um evento voltado para as escolas públicas, regionalizado”, conta a juíza. Nascia o Cores do Ipê que, em sua primeira edição, voltou-se para a região de Ceilândia, Samambaia e Taguatinga.
A ideia do concurso é mobilizar escolas, docentes e estudantes para o debate e enfrentamento dessa violação de direitos ainda existente na sociedade brasileira.
A juíza acredita que os trabalhos escolares de artes são uma forma de sensibilização para muitas questões sociais existentes: “A arte não recebe a devida importância nas escolas, mas é com ela que conseguimos sensibilizar para muitas pautas sociais existentes, dentre elas a erradicação do trabalho infantil, que é uma chaga muito forte, que faz as crianças abandonarem a escola, e serem privadas de seus direitos ao lazer, ao desenvolvimento mental.”
Exploração infantil leva a evasão escolar
Doutora Laura lembra que o trabalho infantil só é permitido na modalidade aprendiz, a partir dos 14 anos. “Nesse contrato especial, há assinatura de carteira, reconhecimento de direitos, a criança obrigatoriamente tem que estar matriculada na escola, e tem a aprendizagem como a parte prática para preparação e de capacitação. Se o trabalho infantil não está legalizado, dentro dessa modalidade, protegendo a crianças em todos os seus direitos previstos no artigo 227 da Constituição, que prevê a proteção integral da infância, ele não é bom.”
Qualquer forma de “trabalho” fora desses parâmetros é considerada exploração. “A criança é mão-de-obra barata, usada em tarefas perigosas ou mesmo criminosos, como tráfico de drogas e exploração sexual”, lembra a juíza.
Ela traz dois exemplos de exploração degradante de mão-de-obra infantil: “as crianças que atuam na produção do palito de churrasquinho, por exemplo, cortam o palito até ficar fininho, o que lhes causa muitos cortes nas mãos. A produção do açaí, também, usa muita exploração infantil, as crianças sobem em árvores com facões nas costas. Muitas se ferem, acabam em cadeiras de rodas.”
A exploração infantil tira a criança da educação, do lazer, da saúde, e ainda traz o risco de acidentes, quando não acaba por lançar esse cidadão e essa cidadã em formação no mundo do crime.
Periferia e zona rural aumentam a vulnerabilidade infantil
A juíza do TRT conta que o concurso é voltado para as escolas públicas, de onde evadem todas as crianças que precisam complementar a renda familiar e acabam ingressando no mercado de trabalho infantil de forma irregular.
“Ano passado, o concurso começou pelas escolas de Ceilândia, Taguatinga e Samambaia. Ainda não temos estrutura para permitir a abrangência a todo o Distrito Federal, então estamos segmentando anualmente por CREs. Este ano, estamos trabalhando Sobradinho e Planaltina. Nosso objetivo é chegar sempre ao público vulnerável ao trabalho infantil.”
Em Sobradinho e Planaltina, além de exploração infantil em bares e postos de gasolina, há muitos registros de exploração infantil na área rural, onde a fiscalização é difícil. “O acesso à fiscalização é muito precário. Nas zonas rurais, a exploração de crianças na agricultura e nos afazeres domésticos beira a escravidão”, conta a Juíza Laura Morais.
Cores do Ipê com inscrições prorrogadas
As inscrições para o Concurso Cores do Ipê, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), foram prorrogadas até o dia 5 setembro. O envio dos trabalhos deve ser feito entre 8 de setembro e 3 de outubro. Nesta edição, o prêmio envolve as escolas das Regiões Administrativas de Sobradinho e Planaltina, com atenção especial à inclusão da educação indígena no DF.
As datas das etapas classificatórias foram reprogramadas. A primeira fase será concluída até o dia 24 de outubro, a segunda até 31 de outubro e a terceira e última etapa acontecerá até 7 de novembro. Já os resultados serão divulgados em três momentos: a primeira lista parcial no dia 27/10; a segunda no dia 31/10; e o resultado final está marcado para 28/11, durante evento presencial na sede do Tribunal.
Houve outras alterações no edital do concurso, que agora não limita a participação de número máximo de estudantes por escola. E podem se inscrever estudantes de 6 a 17 anos das escolas de Sobradinho e Planaltina.
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