24 de julho | Dia Nacional da Lei de Cotas
Neste 24 de julho comemoram-se 34 anos de uma lei promulgada para promover a igualdade de oportunidades, corrigir desigualdades históricas, aumentar a diversidade e reparar injustiças. E neste ano de 2025, a nova lei de cotas, sancionada em 3 de junho, busca reparar a desigualdade estrutural brasileira.
Pela lei 15.142/25, sancionada no dia 3 de junho pelo presidente Lula, os concursos públicos para órgãos federais deverão reservar 30% do total de vagas para cotas, sendo: 25% para pessoas pretas ou pardas , 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A lei vale para todos os órgãos públicos federais, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
A nova edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), com provas previstas para outubro e dezembro, será a primeira a aplicar a nova Lei de Cotas.
A reserva de vagas para PCD está garantida por meio de normativo próprio, que estabelece a cota de, no mínimo, 5% das vagas ofertadas.
Pessoas trans tem 2% das vagas da UnB
Outra categoria historicamente marginalizada da sociedade, as pessoas trans também começam a ser contempladas em processos inclusivo. Todas as modalidades de seleção para ingresso primário nos cursos de graduação da UnB contam com 2% de reserva de vagas para pessoas Trans.
O público-alvo dessa ação afirmativa são as pessoas que se identificam e vivem abertamente como pessoas trans, sejam travestis, mulheres trans, homens trans, transmasculinos ou pessoas não binárias. A pessoa que optar pela cota ocupará a vaga destinada à ação afirmativa apenas no caso de não alcançar classificação na ampla concorrência e, não havendo pessoa trans aprovada na modalidade da ação afirmativa em questão, as vagas remanescentes serão destinadas à ampla concorrência.
“Desde sua criação e efetiva regulamentação, a Lei de Cotas tem sido um instrumento estratégico fundamental na promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades no Brasil. Ela visa combater a discriminação fazer um reparo histórico de todos os marcadores sociais oprimidos e precarizados.”, afirma o diretor do Sinpro João Macêdo
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