CUT, IndustriALL Brasil, Força Sindical e Dieese apresentam propostas sobre taxação

A IndustriALL Brasil, a CUT, a Força Sindical e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentaram ao Secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) Uallace Moreira Lima, propostas para enfrentar a taxação de 50% sobre os produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos, definida pelo presidente norte-americano Donald Trump, e também sobre a reindustrialização do Brasil. O encontro foi realizado em São Paulo na sede da Força Sindical, nesta segunda-feira (14).

Para enfrentar a taxação, a proposta é a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com classe trabalhadora, empresários e governo. As entidades entendem que a imposição de tarifas sobre produtos industriais estratégicos por parte dos EUA — como aço, alumínio e outros segmentos de média e alta complexidade tecnológica —, além de medidas protecionistas mais amplas, pode gerar efeitos significativos sobre a balança comercial brasileira, os investimentos produtivos, o nível de emprego e o funcionamento das cadeias globais de valor nas quais a indústria brasileira está inserida.

No documento entregue as entidades dizem que “reforçam a importância de que os trabalhadores e suas representações tenham assento e voz nos espaços de formulação de respostas às ameaças tarifárias e comerciais externas, pois são diretamente impactados pelas transformações nas cadeias globais e pelas decisões de política industrial e comercial”.

As propostas centrais são:

– A criação imediata de um Grupo de Trabalho Interministerial, sob coordenação do MDIC, com a participação de: representantes do governo federal, incluindo MDIC, MRE, Fazenda e CAMEX; representações empresariais do setor industrial e representações de trabalhadores e trabalhadoras, por meio das centrais sindicais, da IndustriALL Brasil e do Dieese.

– Estabelecimento de um canal de diálogo permanente com a diplomacia brasileira, voltado à atuação conjunta em fóruns multilaterais como a OMC, Mercosul, BRICS e G20, na defesa do interesse nacional, da soberania produtiva e da reindustrialização brasileira.

Entidades defendem a reindustrialização brasileira e o projeto de desenvolvimento nacional: demandas dos trabalhadores para a continuidade da Nova Indústria Brasil (NIB)

Além da criação do GT para enfrentar a taxação dos EUA, as centrais sindicais o Dieese e a IndustriALL Brasil em documento direcionado ao ministro do MDIC e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, se posicionaram sobre a indústria de transformação como pilar fundamental na estratégia nacional de desenvolvimento sustentável até 2033.

A partir de um diagnóstico feito pelo Dieese foram apresentadas quatro propostas para deter o processo de desindustrialização precoce e exportações com baixa e média complexidade tecnológica, enquanto as importações são de média, média alta e alta intensidade.

No documento as entidades alertam que é “importante lembrar que, embora a indústria de transformação seja o principal segmento exportador do país, a expansão desenfreada de importações industriais representa um déficit crítico na nossa balança comercial, alcançando US$ 370 bilhões entre 2015 e 2024, em grande medida resultante da nossa dependência nos segmentos de média-alta e alta intensidade tecnológica”.

“Esse documento é uma construção do acumulado de atividades com nossos sindicatos que apresentaram a necessidade de ter ações para os trabalhadores porque até o momento há várias ações em curso, todas importantes, mas em nenhuma delas apresenta aquilo que é primordial: a geração de empregos com qualidade, a transição justa, os empregos verdes, mas principalmente os que reflitam de fato o aumento de empregos com qualidade para os trabalhadores”,  diz Cida Trajano, representante da CUT no Macrossetor da Indústria.

A dirigente ressalta ainda que uma questão importante são as contrapartidas das ações voltadas à nova indústria, com olhar voltado às pequenas indústrias que mais empregam.

Propostas apresentadas

Formação profissional, trabalho decente e transição justa: o estudo do Dieese apresenta o mapeamento ocupacional das cadeias produtivas prioritárias da NIB com foco na valorização do trabalho e na justiça social. O documento propõe ao final uma agenda específica, estruturada em três eixos de atuação: Ações voltadas à formação e qualificação profissional; Ações voltadas à promoção do trabalho decente na neoindustrialização e Ações voltadas à promoção da justiça social na transição tecnológica e energética.

Fortalecimento e modernização tecnológica das regiões industriais maduras: foram identificadas 16 regiões principais de concentração das referidas cadeias produtivas, bem como 86 cidades centrais. A partir desse levantamento, propõe-se que os quatro programas que estruturam a NIB (Indústria Mais Inovadora e Digital, Indústria Mais Verde, Indústria Mais Exportadora, e Indústria Mais Produtiva), assim como os órgãos de financiamento encarregados de fomentar a política industrial (BNDES, FINEP e EMBRAPII), tenham um olhar prioritário também em perspectiva territorial, desenhando ações específicas junto a atores locais e regionais para permitir o devido acesso das empresas industriais dessas regiões, em especial aquelas de médio e pequeno porte, que representam parte expressiva do tecido industrial brasileiro.

Critérios para acesso às fontes de financiamento da NIB:  é importante destacar a relevância de critérios que considerem a existência de práticas anti-sindicais ou de degradação dos territórios por parte de empresas que buscam recursos junto aos órgãos encarregados do financiamento da NIB. Nesse sentido, propõe-se que critérios de respeito à atuação sindical e negociação coletiva, bem como práticas de responsabilidade social e ambiental, sejam claramente colocadas como requisitos para o referido acesso aos recursos previstos na política industrial brasileira.

Ampliação do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e reversão progressiva do déficit comercial da indústria: a ampliação do Conex, atualmente restrito apenas a representações do próprio governo federal e de entidades empresariais, transformando-o em conselho de caráter tripartite, de modo a considerar a perspectiva das representações sindicais de trabalhadores. Entendemos que a reversão dessa trajetória deva ser um objetivo também da NIB, demandando ações de fomento a setores de alta e média-alta intensidade tecnológica, assim como a revisão imediata da LETEC – Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, e das reduções temporárias do imposto de importação de itens não produzidos no país (“ex- tarifários”).