PEC 66, aprovada na Câmara sem prejuízos às aposentadorias, agora volta ao Senado: participe da mobilização!
Mais uma vitória parcial foi alcançada pela mobilização de trabalhadores e trabalhadoras na tramitação da PEC 66. A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada nesta terça-feira (15) pelo plenário da Câmara dos Deputados sem a alteração no artigo 40-A da Constituição Federal, que obrigaria todos os entes federativos a adotarem integralmente, em seus Regimes Próprios de Previdência Social, a reforma da previdência de 2019, de Jair Bolsonaro.
Essa alteração traria para servidores e servidoras do DF aumento de idade mínima para aposentadoria, tempo maior de contribuição e redução dos valores dos benefícios (mais detalhes estão abaixo). Por isso, é fundamental que todas e todos permaneçam atentos e mobilizados para impedir esse retrocesso.
Com a aprovação na Câmara, a proposta volta ao Senado Federal, e o desafio continua o mesmo: impedir que a alteração do artigo 40-A da Constituição Federal volte ao texto da PEC.
Cada professora, professor, orientadora e orientador educacional do DF pode contribuir com essa mobilização. Acesse a plataforma Educação Faz Pressão através do botão abaixo, e ajude a pressionar senadoras e senadores. Não podemos aceitar nenhuma alteração no artigo 40-A da Constituição Federal!
Resultado da luta
O Sinpro vem se empenhando no enfrentamento à PEC 66 desde 2024. A luta do magistério público do DF, em conjunto com a CUT e com a CNTE, conseguiu retirar do texto a ameaça que rondava as aposentadorias de servidores e servidoras.
A mobilização foi impulsionada em plenárias regionais, manifestações, debates nas escolas, articulação com parlamentares, outdoors, inserções na TV aberta.
Em ato derradeiro na tarde de 24 de outubro, em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados, o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara entregou para a diretoria do Sinpro seu parecer, retirando os artigos da PEC 66 que comprometiam a aposentadoria dos servidores. Assim, deu-se a vitória que foi confirmada nesta terça (15), conquistada por muito debate e mobilização.
Retrocesso a ser barrado
Caso a PEC 66 fosse aprovada com o texto que foi retirado, o DF – e todos os entes federativos – deveriam aplicar integralmente a Reforma da Previdência de 2019 de Bolsonaro aos seus Regimes Próprios de Previdência Social. No requisito idade mínima para aposentadoria pela regra permanente, por exemplo, professoras e orientadoras educacionais teriam aumento de 7 anos na idade mínima, e os professores e orientadores, de 5 anos. Ou seja, seria ainda pior para as mulheres.
Com a mudança, a idade mínima para aposentadoria das professoras passaria para 57 anos, e professores, 60 anos. No caso das orientadoras educacionais, a idade mínima passaria para 62 anos, e orientadores educacionais, 65 anos.
O cálculo dos proventos também seria prejudicado pela mudança. Profissionais do magistério público do DF só teriam direito a 100% da média salarial ao completarem 40 anos de contribuição, com valor limitado ao teto do Regime Próprio de Previdência Social.
É por tudo isso que precisamos confirmar a vitória que tivemos na Câmara Federal e impedir que, no Senado, esse retrocesso volte ao texto da PEC 66. Participe da campanha e acione os senadores pela plataforma Educação Faz Pressão (botão está acima)!
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