Luta do magistério garante direito a atestado de acompanhamento a CT’s
Pela primeira vez no Distrito Federal, professores(as) em regime de contrato temporário passam a ter direito a atestado de acompanhamento de cônjuge ou dependente em consultas e exames de saúde.
A medida foi um dos avanços arrancados no movimento grevista de 2025 e representa um passo importante no reconhecimento da dignidade como parte dos direitos de quem educa — independentemente do tipo de vínculo.
Formalizada pelo TJDFT como título judicial – com força de lei −, a garantia do direito constará no edital do próximo processo seletivo simplificado, previsto para meados de setembro.
Direito de cuidar
O avanço da categoria se torna ainda mais significativo quando se considera a composição do magistério público no DF: cerca de 80% dos(as) educadores(as) da rede pública são mulheres – um grupo historicamente sobrecarregado com as responsabilidades do cuidado familiar.
“É um ganho histórico. Quem educa também cuida, também tem família, também precisa de suporte. Essa vitória é fruto da nossa luta coletiva, da força da greve e da resistência de cada educador e educadora que não abriu mão da dignidade. Esse direito, que parecia pequeno para alguns, representa muito para quem vive a realidade das escolas todos os dias”, disse a diretora do Sinpro Ana Bonina.
Luta do Sinpro
A luta do Sinpro pelo direito ao atestado de acompanhamento para professores(as) em regime de contrato temporário é antiga. Por anos, o Sindicato tem denunciado as desigualdades de direitos na carreira do magistério público e lutado para corrigir as distorções, garantindo isonomia e valorização profissional para toda a rede de ensino.
A pauta constava, inclusive, no acordo de greve de 2023, mas foi descumprida pelo GDF, assim como outros pontos. Agora, com muita mobilização e organização, a categoria, organizada pelo Sinpro, avança na luta por igualdade de direitos.
“É preciso que sigamos em unidade e luta para garantir a efetivação desse direito. Assim como nossa luta foi fundamental para avançarmos na garantia do direito, será relevante também para assegurar que não haja retrocessos ou negligência em seu cumprimento. Além disso, seguiremos mobilizados para que todos os itens do acordo de greve de 2023 sejam alcançados”, disse a diretora do Sinpro Ana Bonina.
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