Sinpro recorre ao STF para reverter ações que atacam a greve
O Sinpro apresentou reclamação constitucional ao Supremo Tribunal Federal (STF) que visa à reversão da multa milionária aplicada à categoria do magistério público do DF em razão da greve. Na reclamação, ainda é reivindicado a suspensão do corte de ponto imposto aos grevistas.
A multa de R$ 1 milhão por dia de greve foi apresentada em decisão da desembargadora do Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Lucimeire Maria da Silva, provocada pelo governo Ibaneis Rocha. O corte de ponto dos grevistas está na mesma sentença.
A determinação da desembargadora fere a Constituição Federal e impede a liberdade de organização e a atividade sindical da categoria do magistério, além de ferir as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Edição: Vanessa Galassi
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