Governo Bolsonaro corta R$ 2,4 bi da Educação e confirma previsão de Darcy Ribeiro
Nesta quinta-feira (6), a Educação brasileira amanheceu mais ameaçada de extinção do que nunca. O governo Jair Bolsonaro, do PL, realizou, nesta semana, um novo corte bilionário no orçamento do setor. O bloqueio foi anunciado, nessa quarta-feira (5), em ofício enviado às universidades públicas federais. Segundo apuração da imprensa, o corte no Ministério da Educação (MEC) representou uma redução de 5,8% nos limites de movimentação e empenho para as Instituições de Ensino Superior (IES), as unidades vinculadas e Instituições Federais de Ensino (IF).
O bloqueio dos recursos financeiros ocorre justamente quando o Instituto Federal de Brasília (IFB) completa 13 anos de sua criação. Em reais, o corte foi de R$ 2,4 bilhões, que representa 11,4% da dotação atual de despesas discricionárias do ministério. Esse bloqueio se soma a outro corte de R$ 3,2 bilhões, feito em 27 de maio deste ano, que equivaleu a 14,5% do orçamento discricionário do MEC. Esse bloqueio de maio significou, para as universidades e IFs, um corte, em reais, de R$ 2,22 bilhões. Os dois cortes deste ano se somam, ainda, ao orçamento para a educação de 2022 semelhante ao mesmo orçamento de 10 anos atrás.
Se o orçamento para 2022 já comprometia o funcionamento das IES, a qualidade do trabalho, a permanência dos estudantes e as condições de trabalho docente, com o corte desta semana e o de maio, o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, consolidam um projeto do Banco Mundial, da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Representação do Governo dos Estados Unidos para o Comércio (USTR) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de extinguir a educação superior e a pesquisa científica nos países do terceiro mundo.
O corte desta semana afeta profundamente a dotação atual de despesas discricionárias do ministério. São as despesas de livre movimentação, sem levar em conta salários e transferências obrigatórias, por exemplo. Numa linguagem popular, o governo Bolsonaro “ataca a jugular” da educação superior e, por tabela, a soberania do Brasil na produção de conhecimento e pesquisa ciência. É tão preocupante que, nessa quarta-feira (5), assim que foi notificada do novo corte, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou uma nota mostrando o estrago que esses cortes e o baixo orçamento provocam na educação e avisam que a partir de 2023 esse setor da educação pública brasileira pode fechar as portas.
“Considerando a já preocupante situação financeira vivenciada pelas universidades federais, agravada pela edição de novo decreto, a diretoria da Andifes está convocando uma reunião extraordinária de seu conselho pleno, para esta quinta-feira, 6, às 10h, em modalidade remota, para discutir o contexto e debater as ações e providências. Na última sexta-feira, dia 30 de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições, o Governo federal publicou uma norma (o Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, referente à execução do orçamento deste ano em curso) sacramentando novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC). Dessa vez, no percentual de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões.” Confira, no final desta matéria, a nota da Andifes na íntegra.
A diretoria do Sinpro vê, nesse corte, o aprofundamento do projeto de poder de Jair Bolsonaro, no qual a Educação pública, principalmente as universidades e institutos federais, são considerados inimigos e, portanto, devem ser eliminados. Importante destacar que a intensificação do desmonte da educação pública desde janeiro de 2019 também se repetirá rapidamente em outros setores que o Jair Bolsonaro e sua equipe classificam com inimigos, tais como o Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça Eleitoral, os serviços públicos, o movimento sindical e a imprensa profissional.
Na avaliação da diretoria colegiada do Sinpro, os cortes deliberados em ciência, tecnologia e educação são parte do plano antinacional de inviabilização da soberania científica e de produção de conhecimento do Brasil, o que afeta o futuro do País. E lembra que essa situação — de cortes e crises permanentes na Educação pública — está sintetizada na frase do antropólogo, educador e político brasileiro Darcy Ribeiro, quando ele disse, numa entrevista de TV, que “a crise na educação brasileira não é uma crise, é um projeto”.
Em artigo publicado no Jornal Brasil Popular, José Domingues de Godoi Filho, professor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) afirma que é imprescindível “Derrotar o capitão: um passo obrigatório na luta em defesa da universidade pública e da ciência e tecnologia pública“. No texto, ele afirma que “a educação se transformou em um negócio e, no caso do ensino superior, um negócio estimado em pelo menos de R$ 13 bilhões”.
“É inquestionável a influência/interferência do Banco Mundial nas políticas educacionais do Brasil, incluindo as políticas para o ensino superior”, que já vinham sendo sinalizadas desde o início dos anos 1980 e, que se explicitaram, de 1995 para cá, sugerindo formatações para as universidades sul-americanas como Organizações Sociais (OSs)”, afirma. Confira aqui o artigo e os documentos do Banco Mundial: https://bit.ly/3SWq5Pk.
A preocupação da diretoria do Sinpro é que, se reeleito, o governo Bolsonaro terá mais liberdade para agir contra todos esses setores, bem como contra a Saúde. E, mais ainda, aprofundará a extinção da Assistência e da Previdência Sociais, já atacadas pela reforma da Previdência. Será o desmonte definitivo do Estado democrático de direito e de bem-estar social, como descrito na Constituição.
Confira a nota da Andifes:
Considerando a já preocupante situação financeira vivenciada pelas universidades federais, agravada pela edição de novo decreto, a Diretoria da Andifes está convocando uma reunião extraordinária de seu conselho pleno, para esta quinta-feira, 6, às 10h, em modalidade remota, para discutir o contexto e debater as ações e providências.
Na última sexta-feira, dia 30 de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições, o Governo federal publicou uma norma (o Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, referente à execução do orçamento deste ano em curso) sacramentando novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC). Dessa vez, no percentual de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões.
Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo de 2022, perfaz um total de R$ 763 milhões retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano. Nesta terça-feira, 4 de outubro, fomos chamados pelo Secretário da Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, para reunião, juntamente com o secretário adjunto da Secretaria de Educação Superior (SESu) do MEC, Eduardo Salgado, e, na nesta quarta-feira, a diretoria executiva da Andifes e sua secretaria executiva ouviram o seguinte detalhamento deste contingenciamento:
– Que na data de terça (4 de outubro) o MEC foi comunicado pelo Ministério da Economia destas “limitações de empenho” e que imediatamente tomou a iniciativa de marcar reunião com a Andifes;
– Que o decreto formaliza o contingenciamento no âmbito de todo o MEC de R$ 2.399 bilhões (R$ 1.340 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1.059 bilhão agora). Esse bloqueio impacta, inclusive, nos recursos frutos de emendas parlamentares – RP9. Na prática, toda emenda que ainda não tenha sido empenhada será retirada do limite;
– Por uma análise preliminar do novo decreto, este contingenciamento afetou praticamente todos os ministérios, mas o mais impactado foi o Ministério da Educação, que arcou com quase metade da limitação das despesas;
– Diferentemente do que ocorreu por ocasião do outro bloqueio ocorrido em agosto, quando os cortes no MEC foram assimilados em uma ação orçamentária específica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), desta vez as limitações foram distribuídas em todas as unidades do MEC, incluindo universidades federais, institutos federais e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que sofreram o mesmo corte linear de 5,8%;
– Conforme consta no Anexo II do decreto, no dia 1º de dezembro deste ano; os valores serão descontingenciados e os limites de empenho serão retomados. Mas não há garantia de que não possa haver uma nova normatização que mude este quadro.
A diretoria da Andifes, que já buscava reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do orçamento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades já estava comprometido, aduziu que este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades. Falou ainda da surpresa com esse critério de limitação de empenhos no mês de outubro, quase ao final do exercício, que afetará despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais.
Esta limitação estabelecida pelo Decreto, que praticamente esgota as possibilidades de pagamentos a partir de agora, é insustentável. Pediu-se, por fim, que, dada a gravíssima situação, fosse considerada a hipótese de o MEC absorver essa restrição de gastos das universidades com outras rubricas da pasta, tal como ocorreu no bloqueio anterior.
Lamentamos, por fim, a edição deste decreto que estabelece limitação de empenhos quase ao final do exercício financeiro, mais uma vez inviabilizando qualquer forma de planejamento institucional, quando se apregoa que a economia nacional estaria em plena recuperação. E lamentamos também que seja a área da educação, mais uma vez, a mais afetada pelos cortes ocorridos.
Diretoria Executiva da Andifes
Brasília, 5 de outubro de 2022
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