Senado coloca projeto que regulamenta CREF e CONFEF na ordem do dia dessa quinta (02)
O Sinpro convoca a categoria para se mobilizar contra o PL 2486, projeto que regulamenta os Conselhos Regionais de Educação Física (CREF) e o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF). Os(as) professores(as) de educação física que atuam nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal têm a última chance de lutar contra esta arbitrariedade, já que o Senado Federal colocou o projeto que regulamenta CREFs e CONFEF na Ordem do Dia do Plenário para essa quinta-feira (02) e caso seja aprovado pela Casa, a contribuição será obrigatória.
O senador Paulo Paim apresentou uma Emenda para que esses profissionais com atuação nas escolas públicas brasileiras, da educação básica, ficassem de fora do escopo de regulamentação que abarca os sistemas de regulação profissional, no caso o sistema CREF/CONFEF. Mesmo diante da pressão feita pelo magistério público, a emenda foi rejeitada pelas comissões de Esporte e de Assuntos Sociais do Senado.
Tramitação no Congresso
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mantendo a cobrança, e em seguida foi encaminhado para o Senado Federal. Após passar pela Comissão de Esporte, a emenda que retirava a cobrança de taxa dos(as) professores(as) das escolas foi rejeitada e em seguida tramitou na Comissão de Assuntos Sociais. Apesar da relatora, senadora Rose de Freitas, ter sido a favor da emenda do senador Paim Paim, a comissão rejeitou a proposta por 9 votos a 8.
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