Reta final para os debates sobre o fim da escala 6×1 no Congresso
Os próximos dias serão decisivos na tramitação da PEC 8/2025, que define o fim da escala de trabalho 6×1. O relatório do deputado Léo Prates (Republicanos/BA) será apresentado na segunda-feira (25) e a votação na comissão especial deve acontecer ainda na semana que vem. A expectativa é de que a Câmara feche questão ainda no mês de maio.
O principal impasse, nesta fase das discussões, refere-se à implementação imediata ou escalonada: o governo quer que a medida passe a valer tão logo seja publicada, sem redução de salários; enquanto parlamentares ligados ao setor produtivo defendem que a diminuição de 44 para 40 horas semanais se dê a partir de uma “transição”, com a diminuição de uma a duas horas por ano.
Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19), o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, defendeu a implementação imediata do projeto. “As condições estão dadas, a condição econômica está dada, é uma exigência da sociedade e nós queremos 40 horas, não é com transição não, 40 horas já!”, disse ele. Nobre lembrou que a redução de jornada é uma bandeira das centrais sindicais desde 1988.
Tanto o presidente da CUT como os demais representantes das centrais sindicais presentes defenderam que a redução de jornada e a distribuição da carga de trabalho sejam feitas por negociação coletiva com os sindicatos, legítimos representantes dos trabalhadores e trabalhadoras. “Quando você reduz a jornada, você tem que reorganizar as escalas de trabalho. E os trabalhadores organizam a sua vida pessoal em função dos seus horários de trabalho. É por isso que o diálogo, a negociação coletiva e o acordo são fundamentais para que a redução tenha o efeito que a gente quer, que seja bom para todo mundo”, pontuou Sérgio Nobre.
Mais direitos e menos exploração
A jornada 6×1 exaure trabalhadoras e trabalhadores, especialmente os dos segmentos mais vulneráveis. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), considerando apenas os empregados formais, atualmente, 22 milhões de brasileiras e de brasileiros possuem jornadas semanais acima de 40 horas. Entre os empregados informais, são cerca de 4,8 milhões.
No mesmo estudo, realizado com base nos dados oficiais da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, o Dieese aponta que 45% dos jovens entre 18 e 24 anos trabalham mais de 40 horas por dia.
A jornada extensa prejudica muito os estudantes, que correm o risco de engrossar as estatísticas de evasão escolar ou de, no mínimo, não aproveitar adequadamente o tempo passado na escola. O desgaste e estresse também impacta de forma ímpar as mulheres, que, geralmente são as responsáveis pelo trabalho doméstico e de cuidados.
Ao contrário do que boa parte do setor produtivo afirma, experiências internacionais mostram que a produtividade do trabalhador ou trabalhadora tende a aumentar quando a jornada é reduzida. Isso sem contar o aumento dos índices de emprego e os benefícios para a saúde e para a qualificação dos empregados.
Mobilização
A CUT e demais centrais sindicais prepararão uma vigília para segunda-feira, data de apresentação do relatório. Enquanto isso, todos e todas estão convidados a pressionar os parlamentares através da plataforma: napressao.org.br.