28/10 | Sinpro adere mobilização nacional em defesa dos serviços públicos e contra a PEC 32
No dia 28 de outubro, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), em conjunto com o Sinpro-DF e sindicatos das três esferas do serviço público, realizarão a Mobilização Nacional em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma Administrativa (PEC 32) do governo Bolsonaro. O local e o horário do ato ainda serão divulgados.
“Precisamos nos manter alertas sobre a possibilidade de ser colocada na pauta de votação a PEC 32, que trata da reforma administrativa, possui conteúdos terríveis para os serviços públicos e os servidores públicos, daí a necessidade da nossa atuação coletiva contra mais uma medida desastrosa do governo Bolsonaro. Marcar o dia 28 de outubro como data nacional de Lutas no Dia dos Servidores Públicos se faz muito necessário”, afirmou o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
No último dia 3 de outubro, um dia depois do primeiro turno das eleições 2022, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), reeleito ao cargo de deputado, disse que colocará de volta no debate parlamentar a reforma administrativa.
Apresentada em 2020, a PEC 32 é um dos principais projetos de Jair Bolsonaro/Paulo Guedes. Anunciada como uma forma de “modernizar o serviço público” e “desinchar o Estado”, a reforma administrativa gera o revés disso. Na prática, ela destrói princípios fundamentais do serviço público, causando precarização do trabalho e do serviço prestado à população, abertura para perseguições políticas e outras perdas irreparáveis ao povo e ao Estado Democrático de Direito.
“É nossa tarefa derrotar essa proposta perversa não só para os servidores públicos, mas para todo povo brasileiro. Freamos o avanço da PEC 32 no final de 2021 e faremos agora de novo”, afirma a coordenadora de Finanças do Sinpro-DF Luciana Custódio.
Ela ainda avalia que o anúncio de Artur Lira mostra que a extrema-direita apoiadora de Bolsonaro está disposta a “passar a boiada” nos direitos dos trabalhadores, e que o segundo das eleições presidenciais se torna um dos momentos mais importantes da história do Brasil. “Se não elegermos um presidente democrático, que preze pelos direitos trabalhistas, pelo Estado forte, pelos serviços públicos, essas e outras várias pautas terão caminho livre para serem aprovadas. De qualquer forma, é essencial lembrar que nossa luta, a luta dos servidores e servidoras de todas as esferas, é determinante para frear este projeto de destruição dos serviços públicos.”
>> Acompanhe a série “Por que a reforma administrativa faz mal?”
Impactos da PEC 32 na educação
Os impactos na educação podem vir de diversas maneiras: diminuição ou extinção de concursos públicos, substituições de professoras(es) e funcionárias(os) por cooperativas e/ou empresas terceirizadas em um contexto de já intensa precarização da área, com falta de professores(as) e porcentagem importante das trabalhadoras e trabalhadores atuando sob contratos temporários. Vale lembrar que 80% das docentes da educação básica brasileira são mulheres que seriam ainda mais prejudicadas com a precarização destes contratos.
“Além disso, há consequências para os fundos de pensões e previdenciárias do funcionalismo público. Sem concurso e com menos funcionários, como pagar a previdência do próprio quadro atual? Os mais penalizados serão os trabalhadores com os menores salários, os que mais prestam serviços à população”, alerta Fátima Silva, secretária-geral da CNTE.
Como pressionar
No site políticoscontraaeducação você pode relembrar cada um dos/as parlamentares que votaram em defesa da reforma administrativa até aqui.
No site napressão você pode enviar mensagens diretas para cada um destes/as parlamentares.
Baixe os materiais da campanha e divulgue em suas redes sociais
*Com informações da CNTE
