24/01 – Centrais sindicais convocam greve contra medidas que prejudicam a classe trabalhadora argentina
Desde a posse, o governo de Javier Milei está levando a democracia argentina ao limite. Mesmo com pouco tempo desde o início do novo mandato presidencial, a Argentina atravessa um verdadeiro choque sem precedentes desde a reabertura democrática do país. Em pouco mais de quarenta dias, o governo de extrema direita tem implementado um conjunto de medidas que tiram direitos trabalhistas consagrados e até mesmo direitos democráticos da população, como exemplo a restrição ao direito de protesto.
Diante da situação alarmante e desesperadora que passa os(as) trabalhadores(as) e grande parte da população argentina, a Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSA), que representa mais de 55 milhões de trabalhadores em 21 países da região, pede às organizações sindicais de todo o continente que se mobilizem em apoio à greve nacional convocada pelas centrais sindicais Argentina (CGT, CTA-T, CTA-A) para 24 de janeiro, em rejeição às medidas que o governo de Javier Milei impôs contra o povo e, especialmente, contra a classe trabalhadora e os sindicatos.
Para se ter uma ideia, Milei implementou diversas medidas que causam profundos danos ao povo argentino, a seus(as) trabalhadores(as), às suas organizações e aos movimentos sociais. A greve nacional é uma grande mobilização em prol do Congresso da Nação em rejeição ao Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) e à chamada “Lei Omnibus”.
A Lei Ônibus de Milei, como passou a ficar conhecida na Argentina, estabelece uma declaração de emergência em temas econômicos, financeiros, fiscais, sociais, de previdência, segurança, defesa, tarifários, energéticos e sociais até o fim de 2025, podendo prorrogar esse prazo até 2027, ou seja, incluindo os quatro anos de mandato de Milei. Se aprovada, a medida daria poderes excepcionais ao presidente durante o período estabelecido para intervir nesses campos, sem passar pelo Congresso. O governo pede condenações de até seis anos para quem organizar protestos que descumpram as normas vigentes e intimidem pessoas, medida que tem como alvo os movimentos sociais.
Associado a este ponto, acrescentam-se medidas que afetam extremamente os trabalhadores, como o que impõe fortes limites ao exercício do direito à greve e realização de assembleias sindicais; estende o período de teste de 3 para 8 meses; permite desregulamentar a jornada de trabalho e modificar a regulação de horários; facilita a terceirização e a intermediação de mão de obra; reduz a compensação por demissão; fragiliza a legislação contratual de trabalho ao reduzir a sua aplicabilidade; elimina multas por emprego não registado e por falta de pagamento de indenizações, além de incluir uma modificação do Código Penal, que traz a criminalização de protesto social em níveis nunca vistos desde a última ditadura militar.
Ações contra o governo Milei
No dia 24 de janeiro a CSA, em conjunto com as fábricas argentinas (CGT, CTA-T, CTA-A) realizarão uma série de ações com o objetivo de tornar visíveis a solidariedade e a luta contra as medidas antidemocráticas de Milei.
– Entrega de carta ao embaixador argentino em cada país;
– Mobilização em frente às embaixadas argentinas, com entrega da carta;
– Divulgação do apoio e da carta em sites e redes sociais;
– Divulgação de ações de apoio à greve nacional na Argentina em imprensa nacional de cada país (e imprensa internacional), incluindo a carta às embaixadas;
– Vídeos curtos (1 minuto) de apoio às usinas argentinas pelas autoridades dos diferentes centros nacionais.
O Sinpro engrossa a luta contra todo tipo de ações antidemocráticas, retirada de direitos trabalhistas e reforça a defesa da democracia e aos direitos humanos. “Temos presenciado uma série de agressões de um governo de extrema direita contra os trabalhadores daquele país. O governo Milei tem imposto medidas antidemocráticas, tenta tirar direitos consagrados e colocado a classe trabalhadora contra a parede. Precisamos nos mobilizar e nos solidarizar contra este acinte que está acontecendo com os nossos irmãos sul americanos”, ressalta o presidente adjunto da Confederação Sindical Internacional (CSI) e ex-diretor do Sinpro, Antônio Lisboa.
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