4º EnPODERARIS ocorre no próximo dia 13 de julho
No próximo dia 13, das 13 às 17h, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindsep) sedia o 4º EnPODERARIS, o encontro de Empoderamento das 53 áreas de relevante interesse social do DF.
ARIS é a sigla para Áreas de Regularização de Interesse Social – são regulamentadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) por meio da Lei do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT, cuja última edição data de 2009. Essas áreas estão delimitadas no PDOT como áreas destinadas à regularização fundiária. Caracterizam-se por possuírem habitações irregulares e/ou ocupações informais. Em teoria, deveria ser a Lei vocacionada a garantir o direito à moradia digna para a população de baixa renda no DF (-5SM). Mas a verdade, é que até hoje muitos desses cidadãos não têm direito nem a água tratada da CAESB (Estima-se 200.000 habitantes não assistidos pela rede da CAESB).
A novidade para este 4o Encontro é que por meio de uma articulação com diversas entidades da Sociedade Civil organizada, o grupo conquistou na CLDF a criação de uma Frente Parlamentar em defesa dos direitos humanos e sociais para as 53 ARIS. É importante levar um documento final do 4o EnPODERARIS aos 8 deputados distritais que subscreveram o requerimento de criação da Frente Parlamentar.
Diversas entidades acadêmicas e da sociedade civil apoiam o evento.
O Sindsep fica no Setor Bancário Sul, qd 1 Bloco K, 16º e 17º andares.
O evento será transmitido pelo canal Vida e Água do Youtube, e no PDF abaixo tem QR Code para a inscrição dos participantes.
