Fundeb fora do novo Marco Fiscal representa vitória para a Educação
O Fundo Nacional de Manutenção e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ficará fora dos limites de gastos do novo Marco Fiscal. A informação foi dada nesta quinta-feira (15) pelo relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), e confirmada durante entrevista pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A vitória é fruto da mobilização de professores(as), orientadores(as) educacionais, sindicatos e da população em geral.
O projeto original tinha a intenção de incluir o Fundeb na regra que irá limitar os gastos do governo. A medida poderia inviabilizar mais investimentos na educação, já que o novo regime condiciona maiores gastos do governo ao cumprimento de metas do resultado primário (arrecadação menos despesas), buscando conter o endividamento. Diante desta premissa, ampliaria a dificuldade de investimentos no ensino público e a execução do Plano Nacional de Educação (PNE).
Confira a matéria completa da CNTE:
Senador Paulo Paim anuncia que Fundeb está fora do novo marco fiscal
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O relator do projeto do novo marco fiscal no Senado, Omar Azis (PSD-AM), disse que vai retirar o Fundeb dos limites de gastos do arcabouço fiscal.
A decisão foi compartilhada na tarde desta quinta-feira (15) pelo senador Paulo Paim (PT-RS), durante reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Segundo ele, a nova forma de cálculo para o pagamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal também deixará de fazer parte do arcabouço fiscal.
Apesar de dizer que ainda não é uma vitória, Paim considera que o anúncio é fruto da mobilização de todos que trabalharam por esta causa. “O senador Omar Aziz disse que conversou com o deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre isso e que, segundo ele, recebeu a proposta com tranquilidade”, explicou Paim.
A Secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, que participava da Comissão ao lado do senador Paulo Paim, respondeu: “Vamos ver para crer”, ponderou.
“Vamos trabalhar até o último minuto”, disse Paim, fazendo referência às entidades sindicais presentes na Comissão, entre elas a CNTE. “Eu fui procurado no Rio Grande do Sul [para retirar o Fundeb do arcabouço] e eles me disseram: os outros senadores também estão sendo procurados, em todos os estados”, contou, dizendo que esta é uma vitória da mobilização.
Na Comissão, Rosilene reiterou que o objetivo do arcabouço fiscal não pode ser o pagamento de dívida do país e sim a implementação de políticas públicas para mudar a vida das pessoas.
“A população não pode ficar refém de um Congresso que está revertendo o seu papel. Não podemos entender que aqueles que foram eleitos para defender o interesse do povo possam ter acrescentado itens ao projeto do arcabouço que tragam prejuízos à nação. Sao direitos do povo. Áreas muito delicadas e essenciais”, afirmou, fazendo referência aos recursos destinados ao Fundeb e à saúde.
O representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Edson Cardone, também foi taxativo: “retirem o povo do arcabouço fiscal. Se é para colocar alguma coisa do calabouço, coloquem o capital especulativo”, pediu.
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