20 anos da Lei Maria da Penha: PL da Misoginia segue parado e feminicídios batem recordes
A Lei Maria da Penha, considerada a terceira melhor legislação do mundo no combate à violência doméstica, completa 20 anos nesta sexta-feira (7/8). Apesar dos avanços, o país assiste a um cenário paradoxal e alarmante.
O Projeto de Lei que criminaliza a misoginia, o PL da Misoginia (PL 896/2023), permanece paralisado no Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, os índices de feminicídio atingem níveis recordes e as políticas públicas se mostram insuficientes para conter a escalada da violência de gênero.
A demora na votação do PL ocorre em um contexto de crescente mobilização social. No dia 2 de agosto, atos em todo o país pressionaram o presidente da Câmara, Hugo Motta, a pautar o projeto. O Planalto também intensificou a articulação política para tentar destravar a tramitação com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. Entretanto, o projeto segue travado no plenário sem consenso definitivo devido a resistências da oposição e da bancada cristã.
“O ato do dia 2 de agosto foi fundamental para mostrar a força da mobilização social e pressionar o Congresso a enfrentar a misoginia. O PL da Misoginia precisa sair da gaveta e ser votado. Não podemos aceitar que resistências políticas impeçam o avanço de uma legislação de enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou a diretora do Sinpro, Márcia Gilda.
O Sinpro defende que a luta pelo fim do feminicídio e da violência de gênero passa, necessariamente, pela implementação de políticas públicas amplas e efetivas de prevenção, educação e acolhimento às vítimas. Nesse sentido, entende que a aprovação do PL é uma ferramenta essencial, para desmontar a ‘estrutura’ que transforma a violência contra a mulher em ‘rotina’.
“Os 20 anos da Lei Maria da Penha reafirmam a importância dessa conquista para a proteção das mulheres. Mas a violência e a misoginia ainda fazem parte da nossa realidade. Precisamos fortalecer essa luta e avançar na aprovação do PL da Misoginia, porque nenhuma mulher deve ser vítima de violência ou discriminação”, afirmou a diretora do Sinpro Regina Célia.
A paralisia do PL da Misoginia
O PL 896/2023 foi aprovado por unanimidade no Senado em março e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados. A proposta, que tramita em regime de urgência, equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível, com penas de 2 a 5 anos de reclusão.
Apesar da pressão de movimentos feministas e de entidades como o Sinpro, que tem se mobilizado ativamente pela aprovação do projeto e pelo fim do feminicídio, a votação foi adiada.
A necessidade de avançar se torna urgente diante dos números. Em 2025, o Brasil registrou 1.470 casos de feminicídio, um recorde histórico que equivale a quatro mulheres mortas por dia. A realidade demonstra que a misoginia – o ódio, desprezo ou aversão às mulheres – é a engrenagem que alimenta a violência, mas o país ainda se recusa a nomeá-la como crime.
“A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, foi um marco civilizatório ao reconhecer diferentes tipos de abuso (físico, psicológico, sexual, patrimonial e moral) e prever mecanismos de enfrentamento que vão desde a punição até a prevenção e a reabilitação de agressores. Agora é preciso transformar esse marco em novos avanços, entre eles, a aprovação do PL da Misoginia”, finalizou a diretora do Sinpro Márcia Gilda.