17 de abril: Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária

A reforma agrária é uma das políticas estruturais e de extrema importância para assegurar os princípios de justiça estabelecidos na Lei n°4.504/1964, que instituiu o Estatuto da Terra, o qual  obriga o Estado nacional a garantir o direito de acesso à terra para quem vive e trabalha nela. Entretanto, apesar dessa e de outras leis mais modernas que asseguram esse direito, apenas 1% dos proprietários detém cerca de 50% das terras no Brasil.

 

Esse dado é do Censo Agropecuário de 2017, o último realizado no Brasil. Em janeiro de 2019, quando assumiu o cargo de Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) suspendeu a reforma agrária e todas as políticas agrícolas e impediu o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de realizar novos Censos Agropecuários. Na época, havia, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 250 processos em andamento. Esse foi o primeiro passo do governo Bolsonaro para omitir dados importantes sobre o País e, principalmente, para extinguir a reforma agrária e implantar a gestão escravagista e de concentração, com aumento considerável da violência no campo.

 

Não é à toa que só no primeiro ano do seu governo, 31 lideranças camponesas foram vítimas de violência e nenhum dos crimes foi investigado até hoje. Um levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Nacional dá conta de que, no governo Bolsonaro, a violência e os conflitos no campo aumentaram 94%. O relatório “Conflitos no Campo Brasil 2021″, que será lançado, nesta segunda-feira (18/4), indica o aumento de 418 territórios atingidos por conflitos fundiários. Ainda segundo o documento da CPT Nacional, 2021 bateu mais uma vez um novo recorde de assassinatos no campo, com um aumento de quase 30% de mortes provocadas por empresários, fazendeiros, grileiros e até conflitos provocados pelo próprio governo Bolsonaro.

 

Massacre de Eldorado dos Carajás

 

Essa violência remete ao dia 17 de abril de 1996, data em que 155 policiais militares, a mando do governador do Estado do Pará, assassinaram 21 trabalhadores rurais sem-terra que estavam acampados na Curva do S, na Rodovia PA-150. Não mataram mais porque as pessoas se esconderam no mato. O crime ficou registrado na história do Brasil e do mundo como o Massacre de Eldorado dos Carajás. Esse rastro de violência permanece até hoje. No Congresso Nacional, as bancadas ruralistas e empresariais, eleitas em 2018 no bojo do golpe de Estado de 2016, atuam para desmontar todas as políticas agrária e agrícola e qualquer legislação existente que assegure a democratização do acesso à terra.

 

Este ano, uma das várias violências em curso é a ameaça do governo Bolsonaro de executar o despejo de cerca de 200 áreas organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), das quais 23 são na Bahia. Nesta edição do Abril Vermelho, o MST tem realizado várias manifestações em memória das violências no campo e em defesa da reforma agrária.

 

Escola do Campo

 

A questão agrária no governo Bolsonaro é mais um dos muitos aspectos do desmonte da Nação brasileira que acontece a cada minuto em que este governo permanece no poder. Assim, neste 17 de abril, Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, o Sinpro-DF alerta para a necessidade de mudança na gestão do País a fim de estancar essa jornada destrutiva da soberania nacional. A crise no campo está ligada à política neoliberal imposta pelo golpe de 2016 e aprofundada no governo Bolsonaro, com o banqueiro Paulo Guedes na gestão da economia. É a mesma crise que abate a educação, um setor que tem vivido um dos maiores desmontes da história do Brasil.

 

A Escola do Campo da rede pública de ensino do Distrito Federal é um exemplo de lugar que tem sobrevivido a esses retrocessos. No DF, quando o governo é neoliberal, como o de Bolsonaro, a Escola do Campo vive os restrocessos. No entanto, quando o governo é progressista e democrático-popular, a Escola do Campo e toda a educação vivem avanços postivos. O fato é que, em apenas 6 anos, o governo do golpe e o de Bolsonaro conseguiram empurrar mais de 19 milhões de brasileiros para a extrema miséria, reimplantar a carestia, impor o empobrecimento de todas as classes sociais e outros problemas cada vez mais graves.

 

O Sinpro-DF sempre esteve na luta em defesa da reforma agrária, dos direitos do magistério e da classe trabalhadora urbana e rural e, com base nessa trajetória, alerta para o fato de que os direitos fundamentais, sociais, trabalhistas, democráticos, jurídicos, humanos etc. prescritos na Constituição só estão lá por causa dessa luta diária, intensa e secular. A democratização do acesso à terra é construída na luta diária e diuturna, caso contrário, o Brasil irá se afundar cada vez mais na tragédia social, ambiental, econômica, política, agrária etc. que vem ocorrendo há mais de meia década com a ascensão dos fascistas ao poder.

 

Viva a luta pela terra!