Dia Nacional dos Direitos Humanos e a memória de Margarida Alves
Em dezembro, o mundo comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos em homenagem à Declaração de Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948. Trata-se de um documento jurídico em resposta à barbárie da Segunda Guerra Mundial e que define regras de proteção universal aos direitos humanos básicos.
Contudo, apesar de subscrever esse documento e de ele ter sido amplamente divulgado, o Brasil continuou, internamente, desrespeitando e, principalmente, perseguindo direitos humanos básicos, tais como o direito à manifestação de pensamento e de opinião. Por exemplo, desrespeitar direitos humanos era uma prática cotidiana da ditadura militar (1964-1985), mas sempre foi uma ação corriqueira do empresariado rural e urbano nacional.
Isso mostra que, no Brasil, o documento da ONU não foi suficiente para a conscientização nacional. Foi preciso reforçar mais uma vez com uma data nacional para estimular a reflexão sobre o tema dos direitos humanos em razão das barbáries diárias contra a classe trabalhadora. Assim, o dia 12 de agosto foi definido, décadas depois da data da ONU, como o Dia Nacional dos Direitos Humanos e teve como inspiração as lutas internas para fazer valer, efetivamente, e em todo o País, a proteção e a manutenção dos direitos individuais e coletivos.
Além de ser um convite à reflexão sobre a importância da dignidade da vida de cada um, independentemente de qualquer circunstância, o Dia Nacional dos Direitos Humanos marca a memória do dia da morte da líder sindical Margarida Maria Alves, brutalmente assassinada em 12 de agosto de 1983. Uma matéria do site da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) informa que “o crime teve repercussão internacional e denunciado à Corte Internacional de Direitos Humanos, além de outras entidades”.
Primeira mulher presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade de Alagoa Grande, Paraíba, ela foi assassinada porque lutava em defesa dos direitos dos trabalhadores sem terra, pelo registro em Carteira de Trabalho, jornada de 8 horas, 13º salário e férias, dentre outros direitos trabalhistas que, embora sejam denominados de direitos trabalhistas, são, de fato, direitos humanos que nunca chegavam aos trabalhadores rurais sem terra.
Aliás, atualmente, tanto no campo como na cidade, empresários continuam a não respeitarem os direitos humanos básicos e trabalhistas e atuam, fortemente, nos poderes constituídos, para eliminar esses direitos, como foi feito na reforma trabalhista de 2017. No campo, boa parte dos ruralistas cometem o crime do trabalho escravo ou do trabalho análogo à escravidão. Entre janeiro e junho deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 1.443 trabalhadores de condições análogas à escravidão e quase R$ 7 milhões foram pagos em direitos trabalhistas aos resgatados.
7ª Marcha das Margaridas: 15 e 16 de agosto
Margarida Alves se tornou um ícone de quase todas as lutas pelo direito dos trabalhadores rurais a ter uma vida digna. “A Marcha das Margaridas, por exemplo, é das iniciativas das mulheres do campo e da floresta que tem oferecido mobilização e organização, com caráter formativo e também de proposição, diálogo e negociação política com o Estado. É conhecida como a maior e mais efetiva ação das mulheres no Brasil”, conceitua a Unicamp.
Os registros históricos da atuação de Margarida Alves mostram a força de sua liderança na defesa de sua classe profissional. Segundo apuração da Unicamp, “o Sindicato dos Trabalhadores Rurais que ela presidia moveu mais de 600 ações trabalhistas e realizou diversas denúncias. Durante sua gestão, o sindicato fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural, que contribui, até hoje, para o desenvolvimento rural e urbano sustentável, e fortalecimento da agricultura familiar”.
Este ano, Brasília recebe a sétima edição da Marcha das Margaridas nos dias 15 e 16 de agosto, com o tema “Margaridas em marcha pela reconstrução do Brasil e pelo bem viver”. O site da Sempreviva Organização Feminista (SOF) explica que “a Marcha das Margaridas é uma ação estratégica conduzida e protagonizada por mulheres trabalhadoras rurais do campo, das florestas e das águas com a finalidade de construir visibilidade pública e conquistar reconhecimento social e político”.
A SOF informa que essa marcha “é coordenada pela Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), suas 27 federações e sindicatos filiados, e se constrói em parceria com outros coletivos e movimentos feministas e de mulheres trabalhadoras, centrais sindicais e organizações internacionais”.
A Marcha das Margaridas envolve processos formativos e de debates, ações políticas e de mobilização, de denúncia e reivindicação, enraizadas em cada território e comunidade até chegar às ruas de Brasília, no Distrito Federal, capital do país.
Clique aqui e confira a programação: https://x.gd/efo53
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