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Sob pressão, Maia recua de votar PL que libera terceirização

Em reunião com a CUT e demais centrais sindicais, presidente da Câmara aceita abrir debate com as entidades e consultar Senado sobre o projeto

Na tarde dessa segunda-feira (6), em reunião em seu gabinete com a CUT e as demais centrais sindicais, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), se comprometeu em não colocar o Projeto de Lei (PL) 4302/98 em votação nesta terça-feira, como foi ameaçado na semana passada por deputados da base aliada de Temer.
Enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o projeto trata do trabalho temporário e autoriza a terceirização sem limites.
“Queríamos um tempo para amadurecer nosso diálogo interno. O Rodrigo Maia se comprometeu com esse tempo maior, inclusive ele ficou de fazer uma conversa com representantes do Senado para debater o projeto”, afirmou Ari Aloraldo do Nascimento, secretário nacional de Organização e Política Sindical da CUT.
Segundo o dirigente CUTista, haverá um novo encontro das centrais sindicais e parlamentares para debater as alternativas e garantias em relação à terceirização. A Central tem manifestado que uma liberação plena da terceirização, inclusive para as atividades-fim, poderá significar na prática a destruição de grande parte dos direitos trabalhistas.
“Não haverá votação até acontecer esta reunião com as centrais e os representantes do legislativo e executivo. Em conversa com Michael Temer e Romero Jucá neste sábado, achamos melhor abrir um canal para o diálogo”, declarou o deputado Rodrigo Maia.
Perigos do PL 4.302/98 – Desenterrado pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB), o PL 4302/98, de autoria de FHC, volta ao topo das preocupações dos trabalhadores e trabalhadoras, pois abre a torneira das subcontratações desenfreadas, precariza as relações de trabalho, fere ‘de morte’ os concursos públicos e anistia as empresas de todos os “débitos, penalidades e multas” relacionados às questões trabalhistas. Em outras palavras, dá mais um golpe na classe trabalhadora e jogar no lixo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e todos os direitos trabalhistas.
Um acordo de líderes da base do governo pretendia garantir a votação do PL 4.302/1998 nesta terça-feira (7/3) na Câmara dos Deputados.
Em 2003, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs a retirada de tramitação do PL, mas o texto ficou engavetado. Ao comando de Temer, a Câmara ressuscitou o texto, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça com relatoria do deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
Antes, já havia recebido parecer favorável na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público do relator, deputado Sandro Mabel (na época PR-GO), assessor especial de Temer no Palácio do Planalto.
Tanto Oliveira quanto Mabel são empresários, o primeiro, ex-presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza Conservação (Febrac), setor em que impera a terceirização, e atualmente ocupa o cargo de vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
A arapuca armada pela Câmara ataca em duas frentes: atualmente, a legislação permite que o temporário seja contratado em caso de “necessidade transitória de substituição” ou “acréscimo extraordinário de serviços”. Caso em que o trabalhador é afastado por licença ou no comércio durante o Natal, portanto, em caráter excepcional.
Atualmente, os temporários devem ter asseguradas as mesmas condições dos empregados permanentes da empresa tomadora de serviço em pontos como férias, repouso semanal remunerado, adicional por trabalho noturno, indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato.
Reforma de fato
Na prática, o texto defendido por Temer e aliados propõe a reforma trabalhista que desejam e põe por terra a legislação atual. O PL elimina o caráter ‘extraordinário’ da contratação ao aumentar a permissão do trabalho temporário para seis meses, com possibilidade de até mais 90 dias, eliminando, portanto, o conceito de temporário. O temporário também não terá direito à multa de 40% sobre o FGTS e ao aviso prévio em casos de demissão sem justa causa.
Além disso, autoriza a implementação na atividade-fim da empresa, a principal, e nas atividades rurais. Na prática, a terceirização sem limites, o que permitirá a existência de empresas sem trabalhadores diretamente vinculados. Atualmente, apenas é permitida a terceirização em atividades de apoio como limpeza e alimentação.
Nessa relação entre patrões e trabalhadores, a responsabilidade deixa de ser solidária e passará a ser subsidiária. No primeiro modelo, a empresa contratante paga os direitos e salários devidos pela terceirizada, caso esta desapareça e deixe o trabalhador na mão, caso muito comum nessa forma de contratação. No segundo caso, o empresário só pagará se a Justiça assim determinar após longa batalha jurídica.
Traidores
Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, a tramitação do projeto é uma traição por parte dos parlamentares e representa o desprezo total pela democracia.
“Em dezembro fizemos conversa com o Rodrigo Maia (presidente da Câmara) e com o Eunicio Oliveria (presidente do Senado) que se comprometeram em não colocar em votação o PL 4302 e disseram ser contra terceirização na atividade-fim. São traidores, inclusive da democracia, porque não respeitaram as audiências públicas organizadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que levou a discussão sobre o PLC 30 – leia mais abaixo – a todo o país e ouviu por unanimidade, a rejeição à terceirização na atividade-fim”, falou.
Para a técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) Adriana Marcolino a medida é um tiro no pé em época de crise.
“Os empresários utilizavam o argumento de que a terceirização serviria para a empresa se dedicar à atividade principal, mas se ela ocorre na atividade-fim, a justificativa passa a ser somente o lucro em detrimento dos direitos e condições dignas de trabalho. Os trabalhadores serão substituídos por outros que ganharão menos, terão menos direitos e trabalharão mais. Isso não gera emprego e ainda resulta em piores serviços, pior qualificação e mais acidentes e doenças que serão pagas pelo serviço público custeado pela sociedade”, aponta.
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Com informações da CUT Nacional