Sinpro-DF entrega dez emendas à LDO na Câmara Legislativa do DF
A comissão de negociação do Sinpro-DF entregou, no início da tarde desta terça-feira (13), ao presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Joe Valle (PDT), e ao presidente da Comissão de Educação, Wasny de Roure (PT), dez emendas de interesse do magistério público ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (PL nº 1.569/17). As emendas elaboradas pelo Sinpro-DF visam a contemplar o setor da educação e a categoria docente, uma vez que ambas foram quase que totalmente esquecidas na proposta original apresentada pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
Durante a entrega, os dirigentes sindicais destacaram a emenda relacionada à Meta 17, que recompõe as perdas salariais da categoria e a eleva ao patamar da média das categorias de nível superior do serviço público distrital. Houve destaque também para a emenda relacionada à Meta 20, ambas do Plano Distrital de Educação (PDE). Foi informado que o monitoramento do PDE, em especial da Meta 20, feito pela Comissão de Educação da CLDF, sobre os investimentos do GDF na educação, dá conta de que, entre 2015 e 2016, houve uma redução de mais de R$ 600 milhões nas despesas liquidadas nas unidades orçamentárias da Secretaria de Estado da Educação do DF (SEEDF).
“Pegando a regra da Meta 20, que passa de um investimento de 3,23 a 6,12 nos 10 anos de plano, e colocando uma progressão aritmética daria 0,32 para cada ano, a gente chega a um investimento mínimo de R$ 8,2 bilhões para o exercício de 2018, evitando, assim, que se proceda da mesma forma que se procedeu no exercício de 2016 em que houve uma redução no próprio investimento”, explicou um dos assessores da Comissão de Educação.
Ele informou ainda que a emenda relacionada à Meta 20 é importante também porque ela é a principal e a emenda que dará suporte às demais. “Em 2015, foi feito um investimento, na SEEDF, em torno de R$ 6,9 bilhões; em 2016, esse montante caiu para R$ 6 bi. Assim, com base na progressão aritmética do investimento do decênio do PDE, que prevê 4,19 do PIB (Produto Interno Bruto), a gente chega a uma base de aproximadamente R$ 8,3 bi, o que daria suporte para as demais metas, como a 17”, esclareceu. Entre as emendas, ressaltaram também as que asseguram recursos financeiros para construção e reforma de escolas.
Ao entregar as emendas, Cleber Soares, diretor do Sinpro-DF, disse que, na avaliação da diretoria colegiada e da categoria, “as dez emendas sintetizam bem o que entendemos como necessário para melhorar a educação pública no DF tanto do ponto de vista da valorização dos profissionais do magistério público como da reestruturação das escolas públicas, com reformas e construções de novas instituições, recomposição dos profissionais do magistério porque hoje há uma grande carência desses profissionais, por isso estamos propondo aumentar a quantidade deles para que sejam nomeados mais em 2018”, disse.
Outro ponto que resume o pensamento da diretoria do sindicato e da categoria é a emenda sobre a formação continuada. Segundo Soares, com essa emenda, o sindicato propõe ao governo mais investimento nos profissionais do magistério para que eles e elas possam ter acesso ao aperfeiçoamento e atualização profissional com mestrado e doutorado.
Ele lembrou ainda que, além de sintetizar os pleitos e necessidades da categoria, as emendas relacionadas às Metas 17 e 20 do PDE resgatam o poder aquisitivo das remunerações do magistério público do DF, o qual acumula, atualmente, uma defasagem imensa do ponto de vista salarial quer seja pelas tabelas remuneratórias quer seja pelos auxílios alimentação e saúde. Para se ter uma ideia, o auxílio saúde, por exemplo, acumula defasagem de cerca de 40% em relação à inflação.
Soares e finalizou dizendo que a categoria conta com o apoio da CLDF para que a educação dê, em 2018, um salto de qualidade e de responsabilidade com a educação pública do DF. Após a entrega aos dois presidentes, a comissão de negociação protocolou as emendas em todos os gabinetes.
