Por administrador em 22/set/2014

Programa de Marina propõe certificação e meritocracia para professores



Em seu programa de governo (pág. 110) a candidata Marina Silva prescreve a seguinte fórmula para a composição dos salários dos professores da educação básica pública: “A primeira metade da majoração salarial será implantada gradualmente, na proporção do crescimento do orçamento federal para a educação em relação ao PIB, em conformidade com o PNE. A segunda metade será vinculada ao cumprimento de metas de desempenho em sala de aula, aos resultados do Exame Nacional para Docentes, à participação em cursos de formação continuada e à docência em escola integral”.

Além de resgatar o pernicioso debate da certificação – que não associa as condições de trabalho dos educadores e a realidade socioeducacional dos estudantes à proficiência destes nos testes estandardizados – o programa da candidata Marina atrela 50% da perspectiva de melhoria salarial dos professores a uma avaliação totalmente descabida no atual estágio da educação brasileira, que exige, incondicionalmente, valorizar os profissionais da educação (inclusive os funcionários administrativos, sonegados no referido programa) e munir as escolas de condições apropriadas e equânimes de aprendizagem em todo país.

Esses e outros itens do programa da candidata Marina estão em total desacordo com as pautas da CNTE, pelo seguinte:

A CNTE não concorda com Exame Nacional de Certificação, pelas razões acima expostas, por se tratar de política que não resolverá o problema da qualidade da educação e nem valorizará os profissionais, pelo contrário! Em 2003 esse debate foi derrotado na gestão do senador Cristóvão Buarque à frente do MEC, embora reiteradamente alas neoliberais do Congresso Nacional tentem reintroduzi-lo no cenário nacional. Infelizmente, a estratégia 7.36 do PNE abre brechas a esse tipo de iniciativa inspirada em governos tucanos Brasil afora, mas a CNTE e seus sindicatos filiados têm o compromisso de combatê-la permanentemente.

A meritocracia na educação, na qual se pauta o programa da candidata Marina, não dialoga com o direito à educação pública e de qualidade para todos/as, visto que se sustenta no aprofundamento de testes padronizados que visam aferir determinado desempenho em escolas e comunidades extremamente distintas, avaliando igualmente os desiguais. Dado seu caráter injusto, esta proposta encontra-se em desuso até mesmo nos EUA, onde teve início e há tempos é sistematicamente criticada por sua principal idealizadora, a Dra. Diane Ravitch.

Com os novos artigos 61 e 62-A da LDB, e à luz dos incisos V e VIII do art. 206 da Constituição Federal, a valorização da carreira dos profissionais da educação básica depende de diretrizes nacionais pautadas no cumprimento integral e na consequente valorização do piso do magistério (além da regulamentação do piso para todos os profissionais), e não será com simples programa federal pautado na meritocracia que se estabelecerá uma política promissora nessa área.

O programa também não apresenta critérios para equiparar a remuneração média do magistério com outras categorias de mesmo nível de escolaridade (meta 17 do PNE), sobretudo por meio da regulamentação dos recursos do Fundo Social do pré-sal (art. 8º, § 1º, II da Lei 7.990). Pior: o referido programa de governo pretende substituir o regime de partilha do pré-sal (julgado ineficiente de forma oportunista) pelo de concessão, que visa repassar recursos do petróleo para a iniciativa privada, reduzindo as fontes de receitas para a educação e demais políticas públicas.

Em nenhum momento a candidata se compromete em lutar pelo efetivo cumprimento da Lei 11.738, que também prevê no mínimo 1/3 da jornada do/a professor/a para atividades extraclasses.

Somos contra a certificação de professores!

Somos contra a meritocracia na educação!

Somos contra a privatização do pré-sal!

Não aceitaremos que o país dê passos para trás na política educacional, desconsiderando as deliberações da 1ª CONAE e os reais objetivos da Lei 13.005 (PNE), que pautam a universalização do acesso e a permanência com qualidade dos estudantes na escola (integral) e a valorização dos trabalhadores escolares.

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