Por Maria Carla em 25/set/2017

PGDF se compromete a analisar caso dos professores de educação física



A Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) se comprometeu a analisar a exigência do registro dos professores/as de educação física da rede pública de ensino do Distrito Federal no Conselho Regional de Educação Física (Cref) e a possibilidade de mudança de posicionamento da Secretaria de Estado da Educação (SEEDF) antes do fim do prazo de 30 dias concedido a esses/as profissionais para apresentar tal registro.

O compromisso foi assumido durante uma reunião com a diretoria colegiada do Sinpro-DF, na tarde desta segunda-feira (25/9), quando as lideranças sindicais e a PGDF discutiram o assunto. Na ocasião, os/as dirigentes sindicais questionaram a atitude da SEEDF de enviar uma circular às escolas da rede pública sobre uma questão que ainda está sub judice (sob o juízo), portanto, sem nenhuma decisão definitiva da Justiça.

Lembraram que a liminar obtida pelo Cref, em 2013, atingiu apenas professores/as admitidos/as a partir de 2014, não havendo determinação legal que ampare a cobrança dos/as que ingressaram na carreira em anos anteriores. Observaram ainda que a exigência desse registro, agora, é no mínimo estranha, uma vez que a posição oficial da SEEDF é, inclusive, contrária à interferência do Cref nas escolas da rede de ensino público, não havendo razão para este posicionamento antagônico.

A Circular nº 28/2017, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep/SEEDF), emitida recentemente, comunicou a decisão da juíza federal Maria Cecília de Marco Rocha, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região-Distrito Federal (TRF1-DF), em que determina, como sentença do Processo Jurídico nº 50758-4620134.01.340, que o registro de todos/as os/as profissionais de educação física no Conselho Regional de Educação Física (Cref) é obrigatório mesmo que tais profissionais tenham dedicação exclusiva ao magistério.

A diretoria informa ainda que, caso as negociações com os órgãos jurídicos do GDF não atinjam o objetivo pretendido, o Sinpro-DF irá buscar assegurar o direito dos/as professores/as e o respeito às decisões judiciais em outras instâncias.

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