Organização Internacional do Trabalho coloca Brasil na 'lista suja' de violações

A Reforma Trabalhista feita pelo governo ilegítimo de Temer levou a OIT (Organização Internacional do Trabalho) a colocar o Brasil na ‘lista suja’ como país que pratica as 24 violações das convenções trabalhistas no mundo. Para a OIT, o Brasil apresenta problemas graves com relação: à liberdade sindical, a assassinatos de líderes trabalhistas e a irregularidades na aplicação das convenções da entidade.
Agora, a Comissão de Aplicação de Normas da OIT irá avaliar o caso do governo brasileiro nas próximas duas semanas.
Composta por trabalhadores, empregadores e governos, a organização com sede em Genebra forma sua agenda com base em um entendimento entre as três partes.
Nas comissões de trabalhadores, o Brasil foi amplamente citado. Mas houve uma forte resistência por parte dos empresários e, do lado do Itamaraty, um lobby intenso foi feito para tentar evitar que o País apareça como um dos piores casos de violação do mundo. A pressão do governo, porém, fracassou.
A avaliação agora significará mais um constrangimento internacional para o governo de Michel Temer, que desde o ano passado alertou a OIT a não se envolver nos debates políticos no Brasil.
Em 2017, movimentos trabalhistas conseguiram fazer com que a OIT chegasse a abrir uma avaliação sobre o Brasil, apontando para denúncias contra de violações dos direitos dos trabalhadores estipulados pela Reforma Trabalhista. Mas o pais acabou não entrando na lista dos 24 casos prioritários, já que a reforma ainda não tinha entrado em vigor.
O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, comemorou a decisão. “Ao incluir o Brasil na lista, a OIT reconhece o que estamos denunciando desde 2017 que a reforma trabalhista aprovada no Brasil, sem consultas ao trabalhador, retrocede em 100 anos as relações de trabalho no País”, disse.
Agora, o Brasil passará a ser alvo de um intenso exame pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT. Na prática, isso obrigará o governo a dar respostas e ser examinado por peritos.
O governo brasileiro respondeu, denunciando uma “pesada injustiça” e falando de “sabotagem”.
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