Por administrador em 09/set/2014

Na reta final, Comissão da Verdade quer convocar e responsabilizar empresas



A quatro meses do final de seu mandato, a Comissão Nacional da Verdade estuda como responsabilizar empresas que colaboraram com a ditadura (1964-1985) e ainda pretende convocar um grupo para depor. “A responsabilidade empresarial não pode ser esquecida”, diz Rosa Cardoso, que coordena, dentro da CNV, o grupo de trabalho que investiga a repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical durante o período autoritário. O grupo, que inclui representantes de centrais sindicais, se reuniu durante o fim de semana para avaliar casos e também analisar episódios semelhantes ocorridos durante a ditadura na vizinha Argentina (1976-1983). A comissão pretende realizar pelo menos uma audiência com empresários.

“Essas violações (aos direitos humanos) levaram à morte e a descaminhos profundos”, afirma Victoria Basualdo, professora de Histórica Econômica Argentina da Universidade de Ciências Sociais e Empresariais de Buenos Aires. Ela identifica uma questão “central” nas ações das empresas – e que há “momentos-chave do passado que permitem entender o presente”. Fatos que, segundo ela, “não só deixaram um legado de terror, mas transformaram profundamente as relações econômicas e sociais”.

Para Rosa Cardoso, pode ser possível acusar empresários de lesa-humanidade. Essa modalidade de crime, observa, “não são somente mortes e desaparecimentos”. Há quatro casos de responsabilização criminal na Argentina. “Tem também a responsabilização civil por empresa. É uma possibilidade que a gente vai estudar.” Segundo ela, o Brasil teve “prisões seletivas” com base em informações fornecidas por empresas. E em torno de 40% dos mortos e desaparecidos da época “dizem respeito a trabalhadores”.

De acordo com Rosa, existe um “conjunto de empresas muito visível” entre as que colaboraram com a repressão brasileira. “Das grandes empresas, é mais fácil perguntar quem não estava no esquema”, diz Sebastião Neto, da secretaria executiva do grupo de trabalho, que reuniu casos em vários estados. Um documento divulgado hoje (8), do Ministério da Aeronáutica, detalha reunião – em julho de 1983 – do Centro Comunitário de Segurança do Vale do Paraíba, interior paulista, em que chefes de segurança de várias empresas, privadas e estatais, dão informações sobre demissões, atividades sindicais e greves, entre outros assuntos.

Há ainda um relatório sobre informantes em uma fábrica de Diadema, na região do ABC paulista, a respeito de uma possível greve. A empresa (Resil), inclusive forneceu à polícia a ficha funcional de um de seus funcionários, que havia falado sobre a paralisação. “Achamos milhares dessas fichas em todo o Brasil”, conta Neto. “Existia algum tipo de articulação, setorial por vezes.” No relatório sobre a Resil, de 1978, é informado que “a direção da indústria introduziu entre seus empregados três elementos com a finalidade de os informarem e localizarem os possíveis mentores do movimento grevista”. O nome de um deles é citado.

O Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops) em São Paulo tinha uma lista com nome e endereços de centenas de trabalhadores de várias fábricas do ABC (Brastemp, Chrysler, Corona, Equipamentos Villares, Ford, Forjaria São Bernardo, Mercedes-Benz, Rolls-Royce, Scania, Volkswagen, entre outros). Também haveria um informante entre os que discutiam a greve da Scania em São Bernardo, em maio de 1978, tida como marco da retomada do movimento sindical, ainda no final da ditadura.

 

Relação natural

Na semana passada, a agência Reuters divulgou informações sobre monitoramento da Volkswagen, durante a ditadura, em relação ao então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, e outros dirigentes. “Talvez a Volks tivesse mais expertise”, comentou Neto, que se preocupou em não enfatizar a ação de uma empresa. “O que nós mostramos é um mecanismo contínuo de repressão, o controle no dia a dia dos trabalhadores”, explica. Segundo ele, havia “naturalidade” na relação entre empresas e polícia política.

Os exemplos são vários. “Em Criciúma, você tem um episódio que o empresário conferia a lista dos presos”, diz Neto, citando ainda o caso de uma mineradora (Morro Velho), em Nova Lima (MG) com um grupo de 51 operários “que ficaram impedidos de viver na cidade” – haveria um acordo para não empregá-los em nenhum lugar. Isso ocorreu ainda em período anterior à ditadura. Ainda em Minas, outro caso de destaque é o chamado “massacre de Ipatinga”, na Usiminas, com 13 mortos reconhecidos.

Depois do golpe de 1964, há a suspeita, no grupo de trabalho, de que as estatais foram uma espécie de “laboratório” da repressão. Apenas na Petrobras foram mais de 500 demissões nos seis meses seguintes à queda de João Goulart.

A pesquisadora Victoria Basualdo, também docente da Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais (Flacso), cita episódios como o da chamada “noite do apagão” (“La noche del apagón”), ocorrido em julho de 1976, na Argentina, quando durante uma interrupção de energia centenas de pessoas foram sequestradas – algumas desaparecidas até hoje –, com apoio do grupo Ledesma (usina de açúcar), o que implicou na responsabilização do dono da empresa, Carlos Pedro Blasquier. Victoria citou ainda casos envolvendo Minera Aguilar (mineradora), La Veloz del Norte (transportes) e a montadora Ford, com imputação de pessoas e não de empresas.

Beneficiadas

Rosa Cardoso destaca ainda a importância de se conhecer casos de empresas que cresceram durante a ditadura, citando as construtoras Odebrecht e Camargo Corrêa. “Mas também a Globo, empresa de comunicação. A Varig, por exemplo, que tomou o lugar da Panair, numa falência absolutamente fraudulenta que lhe foi imposta.”

Com pouco tempo restante para a Comissão da Verdade, que entregará o seu relatório no final em dezembro, o grupo de trabalho do sindicalismo pretende ainda se reunir para deliberar sobre quais empresas serão convocadas para uma audiência. Prevê-se que outra seja realizada no ABC. “Tem um monte de evidências de cooperação”, diz Neto. Segundo ele, a preocupação é “selecionar os casos mais evidentes e que tenham depoimentos de trabalhadores”.

O relatório da CNV deverá ter dois capítulos relacionados ao tema. Um tratará da perseguição aos trabalhadores e outro sobre financiamento por empresas de atividades da repressão e planejamento de atividades. Um exemplo conhecido é da Operação Bandeirantes (Oban), formada em São Paulo no final dos anos 1960 a partir da colaboração de empresários. As centrais defendem a recomendação de algum tipo de punição, civil ou criminal, ao que na Argentina se chamaram “cúmplices econômicos” da repressão, como no livro Cuentas pendientes – los cómplices económicos de la dictadura, do jornalista Horacio Verbitsky e do advogado Juan Pablo Boholavsky, lançado em 2013. O grupo de trabalho sindical da Comissão da Verdade deverá permanecer ativo mesmo depois do término do mandato do colegiado.

Neto lembra que alguns problemas são atuais. “Hoje, o movimento sindical é muito criminalizado nas greves”, afirma, citando a existência de recursos jurídicos como o interdito proibitório. Ou o que ele chama de “uma espécie de naturalidade de a empresa ligar para a polícia para resolver uma contenda trabalhista”.

(Da Rede Brasil Atual)

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