Lei que transformou forma de ensino no País completa 50 anos
Organizada em 96 artigos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) regulariza o sistema de ensino do País. Antes de sua homologação, em dezembro de 1961, a educação brasileira era somente citada na Constituição de 1934. Cinco décadas depois, porém, o que de fato mudou no cenário educacional do País? De acordo com especialistas em educação, as mudanças se resumem em uma humanização do sistema educacional: se antes repetência era o único caminho para quem não atingia os objetivos da série em questão, hoje já se fala em dependência e recuperação. Da mesma forma, se em 1961 a educação especial era algo à parte da escola regular, nos dias atuais já se levanta a bandeira por uma escola inclusiva.
Para Hamilton Werneck, pedagogo e especialista em educação, a LDB de 1961 representou um grande avanço para o ensino nacional. De acordo com ele, antes disso, o ensino era basicamente conservador e vertical: professor ensina, aluno aprende. Como instrumento de aprendizagem, apenas quadro negro, lápis e papel. “Contra essa lei se levantaram todos os enciclopedistas que continuam até hoje lutando no sentido de evitar que se parta para um ensino voltado para um modelo sistêmico. Mas a tendência foi a de aproveitar os espaços e o tempo de estudo durante um ano letivo para proporcionar aos estudantes outras oportunidades e formas de aprender”, opina.
Foram necessários 13 anos de debate até que o texto final da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1961 fosse finalmente sancionado pelo então presidente João Goulart – quase 30 anos após ser prevista pela Constituição de 1934. Organizada em 120 artigos, essa foi a primeira legislação criada somente para regularizar o sistema de ensino do País tratando de aspectos como regulamentação de conselhos estaduais de educação, formação mínima exigida para professores e ensino religioso facultativo.
Depois, durante o regime militar, em 1971, o presidente Emílio Garrastazu Médici modificou aspectos do documento. A mudança, basicamente técnica, representou um avanço ao falar pela primeira vez na ideia de recuperação e dependência. “Antes, a ideia de recuperação era um verdadeiro crime. O aluno, para os conservadores da época, não deveria ter um ensino que permitisse alternativas. (A escola deveria) somente separar os que sabiam dos que não sabiam, sem possibilidade de recuperação do tempo perdido”, analisa Werneck.
Com informações do Terra
