Greve é legal e professoras (es) continuam na luta!
Em decisão inédita, o Tribunal de Justiça do DF, acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público que pediu a ilegalidade e a abusividade da greve das(os) professoras(es). Em sua decisão, o TJDFT considerou que a greve é um instrumento de luta das(os) trabalhadoras(es) e portanto que ela é legal, porém, determinou que 80% dos professores de cada escola retornassem ao trabalho. No nosso entendimento essa decisão, no mínimo, tenta inviabilizar o direito de greve, que é constitucional!
O Sindicato dos Professores está ingressando com um agravo regimental no Tribunal de Justiça do DF, pelo qual defenderá o direito de greve dos trabalhadores. Afinal, esta entidade sempre respeitou a democracia, lutou pela redemocratização do nosso país e pela construção da atual Constituição Federal.
Esclarecemos que cortar ou não o ponto é uma prerrogativa da administração local, do GDF, e a decisão do TJDFT em nada incide sobre isso.
Quanto ao MPDFT, consideramos lamentável a ação intempestiva desencadeada pelo órgão, haja vista que não fomos nem chamados para conversar sobre o movimento de greve. Lamentamos que não tenha havido a mesma celeridade quando há anos denunciamos à Procuradoria da Educação (Proeduc) e a toda a sociedade que o lanche nas escolas não é de boa qualidade, apesar de o GDF devolver todos os anos quase a metade da verba da merenda ao MEC; que as salas de aula são superlotadas; que centenas de alunos estudam em escolas de madeirite e outras milhares em prédios totalmente degradados (o que levou, inclusive, a óbito um aluno do Paranoá em 2011); que mais de 500 escolas públicas estão com suas bibliotecas/salas de leitura fechadas. Infelizmente, o MPDFT não aciona a Justiça contra o GDF por tamanho descaso!
A greve continua porque o Governador Agnelo não apresentou uma proposta que venha no sentido com cumprimento do acordo firmado há mais de um ano com as professoras e professores do DF!
O calendário de atividades de lutas está mantido, com a realização de assembleias regionais na segunda-feira. A greve é legal e na próxima terça-feira, dia 24 de abril, em assembleia geral na Praça do Buriti, às 9h30, decidiremos os próximos passos de nossa greve.
Governador Agnelo, CUMPRA O ACORDO!
