Em audiência pública sobre creches, Sinpro-DF cobra cumprimento da Meta 1 do PDE

As lideranças sindicais do Sinpro-DF que representaram a diretoria colegiada na audiência pública sobre a situação das creches, nessa quinta-feira (15), no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), cobraram o cumprimento da Meta 1, do Plano Distrital de Educação (PDE), que prevê a migração da gestão privada para a pública nos 10 anos de vigência do Plano.
O Sinpro-DF foi representado por Vilmara Carmo, coordenadora da Secretaria de Mulheres. Ela lembrou da luta histórica do sindicato pela implantação de creches e educação infantil públicas no DF, bem como da defesa do direito à educação às crianças. Disse que, embora o debate tenha sido sobre os problemas nos repasses financeiros do governo às conveniadas, a palestra dela versou, dentre outros, sobre o direito à creche e de como a creche constitui um importante instrumento de emancipação financeira das mulheres. “Ou seja, buscamos mostrar a creche também como garantia da autonomia e do empoderamento das mulheres”.
Vilmara afirmou ainda que o Sinpro-DF é radicalmente contra a Bolsa de R$ 444 que o GDF está distribuindo para pagar 4 horas das crianças em creches privadas e que há um bom diálogo com as creches comunitárias. “Entendemos a importância desse modelo, mas precisamos e defendemos, intransigentemente, os CEPI, os quais são uma conquista histórica da categoria e da população do DF e devem ter uma gestão pública. Não abriremos mão dos CEPI e entendemos que eles são espaços públicos e devem ter gestão pública”, defendeu.
Atualmente, as creches conveniadas que atuam na educação infantil gerenciam 39 Centros de Educação da Primeira Infância (CEPI) e 47 prédios nos quais funcionam boa parte das creches do DF e atendem a 16.321 crianças.
Eliceuda França, diretora de Cultura, por sua vez, discursou sobre a relação público–privada existente há mais de 50 anos no Distrito Federal na gestão das creches e mostrou que há dois modelos de gestão em andamento no DF: o dos CEPI e o das conveniadas.
Lembrou que, há décadas, os governos estabeleceram parceiras com creches comunitárias e, as que quiseram, passaram a ser creches conveniadas e funcionam com recursos financeiros públicos. Porém, sempre foi uma relação muito precária. Hoje, a meta é insuficiente para o atendimento da necessidade das crianças. “Por isso, o reajuste do valor per capita é uma reivindicação histórica das conveniadas para um atendimento completo de toda a despesa que se paga numa creche: desde a alimentação até o salário dos professores e funcionários. O valor atual é irrisório”.
Contudo, na avaliação da diretora, a concepção de gestão e o reconhecimento da importância da creche evoluíram no DF. “Ela saiu do patamar do assistencialismo e passou, após o Plano Nacional de Educação (PNE), a ser uma prioridade e uma política pública na área de educação com o fortalecimento da educação infantil. Essa é uma luta histórica do Sinpro-DF”, afirmou.
Ao final da audiência, as organizações sociais asseguraram o compromisso do relator, deputado distrital Agaciel Maia (PR), de introduzir o reajuste dos repasses financeiros do GDF no Orçamento e asseguraram o reajuste imediato por meio de emenda parlamentar.
Conseguiram também garantir, para o ano que vem, que o Orçamento do DF venha com a previsão e a incorporação desse reajuste. Os gestores das creches informaram que esse dinheiro será destinado, principalmente, à compra de gêneros alimentícios e reajuste do salário dos professores.
Desde 2015, o GDF retirou a isenção da água, o pão e o leite das entidades da sociedade civil administram creches conveniadas e, agora, elas cobram o repasse em dia e um reajuste que cubra a inflação. Professores e funcionários dessas instituições estão em dissídio coletivo e ganharam, na Justiça, o direito ao reajuste salarial de acordo com a inflação, conforme pleiteado pelo Sinproep.