É hora de votar e dizer não à "Escola sem Partido", à Mordaça e ao retrocesso
O senador Magno Malta (PR/ES) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 193/2016, que inclui entre as diretrizes e bases da educação o “Programa Escola sem Partido”. Esta é mais uma iniciativa de impor a mordaça aos educadores.
Apresentar projetos semelhantes em diversas câmaras municipais, assembleias legislativas, Câmara Legislativa e Congresso Nacional é a estratégia utilizada por esses parlamentares comprometidos com o atraso para emplacar a ideologia “sem partido”.
Atualmente, o PLS 193 está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, cuja relatoria ficou a cargo do senador Cristovam Buarque (PPS/DF).
O Senado, por sua vez, abriu uma espécie de consulta pública, através da qual as pessoas podem se manifestar contra ou a favor do projeto. Esta já a maior consulta deste tipo realizada pela Casa em número de participações.
>>> Para votar basta clicar aqui.
É sempre bom lembrar que o magistério está organizado, tanto que foi lançada no último dia 13, no Rio de Janeiro, uma Frente Nacional que pretende articular esforços contra os projetos baseados na plataforma Escola sem Partido. Agora temos, mais uma vez, a oportunidade de reforçar nossa posição e dizer não a iniciativas nefastas como esta.
Por que é importante votar CONTRA?
Porque esse projeto abre brechas para perigosos desdobramentos – afinal, quem vai diferenciar o que é doutrinação ideológica do que é estímulo à autonomia, capacidade crítica, livre manifestação assegurada pela Constituição?
Porque há hoje uma escassez de entendimento sobre a profundidade dos dilemas que vivemos na educação brasileira. Veja só: o projeto de lei do Escola Sem Partido diz que o professor não deveria se aproveitar da “audiência cativa” dos alunos para promover seus próprios interesses. Onde está o dilema maior aqui? O professor se aproveitando de uma “audiência cativa” de alunos ou a própria existência de um formato escolar que cultiva essencialmente a transmissão de conteúdos, sustentada por uma hierarquia onde quem é autoridade impõe sua voz?
Porque quanto mais tempo dedicado em mudanças na área da educação apoiadas em estratégias de controle, mais serão postergadas mudanças realmente fundamentais. A doutrinação ideológica mais viva na escola não acontece pela boca do professor, mas sim pelo formato do sistema escolar, enraizado na competição, no esmigalhamento das singularidades – transformadas em número, em nota –, na fragmentação dos conteúdos e temas, apresentando aos alunos um mundo sem encanto nem inter-relação.
Vamos dizer não à Lei da Mordaça e à Escola sem Partido!
>>> Para votar basta clicar aqui. Além de ser bem rápido, é uma maneira de tornar pública a insatisfação com essa proposta.
