Distrito Federal começa a se mobilizar contra a Lei da Mordaça/Escola sem Partido
A sociedade brasiliense começou a se mobilizar contra a Lei da Mordaça/Escola sem Partido e contra os ataques fundamentalistas e privatistas à educação pública. Nesta quarta-feira (20/7), às 9h, o Grêmio Estudantil do Centro Educacional nº 06 (CED 06), de Ceilândia, promoverá uma palestra sobre homofobia a ser proferida pelo presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, Fábio Félix.
A atividade, que faz parte da campanha contra a Lei da Mordaça/ Escola sem Partido, será um protesto conta a ingerência da deputada distrital Sandra Faraj (SD) sobre a atividade pedagógica desenvolvida na instituição e contra o ataque ao professor Deneir de Jesus Meirelles. Outra atividade a ser realizada na quarta-feira (20) é a Aula Cidadã, uma atividade do Sinpro-DF, aprovada em Assembleia Geral da categoria, que integra essa campanha.
Na Aula Cidadã, todas as escolas da rede pública do DF irão debater a Lei da Mordaça/Escola sem Partido durante uma Aula Cidadã a ser realizada em cada uma das escolas públicas do DF. A diretoria colegiada do sindicato informa que o material para isso estará disponível na sede e subsedes do Sinpro-DF a partir das 14h, desta terça-feira (19).
O Sinpro disponibilizará o informativo “Sinpro Cidadão” Especial, com uma abordagem didática sobre o tema, o qual poderá ser utilizado pelo(a) delegado(a) sindical durante sua apresentação nas escolas. O Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal (CDHDF) também tem avaliado a possibilidade de lançar uma Frente em Defesa da Educação em Direitos Humanos.
“Queremos participar ou criar um espaço permanente de apoiamento dos professores, da luta do Sinpro-DF e da sociedade por uma educação livre de qualquer tipo de mordaça e por uma escola progressista para a gente pautar a sociedade e suas contradições, bem como mostrar nas escolas a importância de se discutir as temáticas dos direitos humanos, inserção de uma escola cada vez mais libertária para se construir uma sociedade mais justa e melhor”, afirma o presidente do CDHDF, Michel Platini.
Ele informa que o objetivo da frente “é fortalecer a educação em direitos humanos e a estratégia de uma educação revolucionária que toque nas temáticas de direitos, que passa por uma escola livre, sem a interferência de políticos ligados a bancada fundamentalista”, disse.
AUDIÊNCIA PÚBLICA NO CED 06, DE CEILÂNDIA
Para mostrar que o CDHDF não apoia nenhuma atitude que vá de encontro aos direitos humanos, realizou a primeira audiência pública do recém-empossado Conselho, na quinta-feira (14), no CED 06, a escola atacada pela parlamentar do SD discutiu a liberdade na educação. Lotada de estudantes, professores e orientadores educacionais da Regional de Ceilândia, da Eape e pessoas da comunidade escolar, a audiência debateu o tema da liberdade, da educação e dos direitos humanos, bem como a repercussão que esse tipo de educação tem na vida dos estudantes.
Debateu-se também o projeto Escola sem Partido e os projetos de lei locais em tramitação na Câmara dos Deputados e na Câmara Legislativa do DF alinhados com ele. “Realizamos a audiência no CED 06 porque tomamos conhecimento, por meio de várias denúncias da sociedade civil ao Plenário do Conselho sobre as interferências do Poder Legislativo no conteúdo curricular ministrado em sala de aula e por meio de dois ofícios – um do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN) e o da deputada distrital Sandra Faraj (SD)”, afirma Platini
O CDHDF aprovou também a publicação de uma nota pública acerca da interferência do Poder Legislativo no conteúdo pedagógico ministrado na sala de aula, uma resolução que traduz a posição política do Conselho em relação a esse ataque à educação pública e a criação da Frente em Defesa da Educação em Direitos Humanos.
“A realização da primeira audiência pública no CED 06 foi uma ação simbólica, aprovada por unanimidade pelos conselheiros, para demonstrar seu apoio à luta dos professores da rede pública de ensino e do Sinpro-DF contra todo tipo de mordaça e contra a ingerência da CLDF na educação com a finalidade de implantar o terrorismo no DF por meio de perseguições ideológica e de doutrinação fundamentalista”, disse o presidente.
SINPRO-DF ALERTA PARA A AMEAÇA À DEMOCRACIA
Vilmara Carmo, coordenadora da Secretaria para Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro-DF, representou a diretoria colegiada na audiência e explica que os conselhos têm papel importante numa sociedade democrática porque são instituições que asseguram uma maior democracia, têm o papel de fiscalizar o funcionamento do Estado e de cobrar quando o Estado deixa de garantir algum direito.
“Nesse sentido, o CDHDF é muito importante porque quando se tem em curso, tramitando tanto nacional como localmente, projetos de leis que têm como objetivos censurar o pensamento crítico dos estudantes, tornar a escola o local do senso comum e não do saber construído socialmente por meio da ciência, dos vários saberes, fica complicado se falar em sociedade democrática que respeita direitos das crianças, dos adolescentes e dos professores que estão trabalhando em sala de aula”, analisa a diretora.
Vilmara alerta para o fato de essas leis em tramitação alinhadas com a Lei da Mordaça/Escola sem Partido representam uma ameaça à democracia. “Elas são também uma ameaça a nosso fazer pedagógico e o CDHDF, uma forma acertada, realizou sua primeira audiência dessa nova gestão, no CED 06 de Ceilândia, a escola atacada pela deputada distrital Sandra Faraj. A escola que teve um professor que, por passar um trabalho pedagógico para seus estudantes, foi brutalmente ameaçado de censura e a deputada exigiu medidas cabíveis contra ele no sentido de punir como se o trabalho que ele passou para os estudantes fosse um trabalho errado, equivocado”, lembra a diretora.
A coordenadora da Secretaria de Mulher do Sinpro-DF disse ainda que “a ação da deputada é amordaçante. Uma censura. E nós, do Sinpro-DF, não concordamos. Por isso, participamos dessa audiência a fim de mostrar nossa total discordância com essa atitude fascista e mostrar que a escola e os conselhos são, sim, espaços de protesto, de indignação e de ação por meio do diálogo, do debate, para a comunidade ver e perceber o que pode ser feito e o que não pode. Dentro de uma escola existem normas e regras, o currículo é discutido com a comunidade escolar”, afirma.
A audiência contou com a participação dos novos conselheiros, do presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fábio Félix; de um representante do Conselho de Educação, o subsecretário de Planejamento e Supervisão da Secretaria de Estado da Educação do DF (Suplave-SEEDF), um representante do Conselho Escolar; a deputada federal Érika Kokay (PT-DF); uma estudante representante do corpo discente; a direção da escola; e o professor Deneir de Jesus Meirelles, vítima da deputada distrital Sandra Faraj (SD).
