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Congresso Nacional reinicia trabalhos nesta quarta (1º)

O Congresso Nacional — Câmara e Senado — reinicia as atividades nesta quarta-feira (1º), com a realização das sessões preparatórias para a eleição das novas Mesas Diretoras das duas casas legislativas, para o biênio 2017-2018.

Quinta-feira (2), às 16h, está prevista a realização de sessão solene do Congresso Nacional destinada à inauguração da 3ª sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A cerimônia prevê a participação dos chefes dos demais Poderes — os presidentes da República Michel Temer, e do Supremo, ministra Carmén Lúcia.
Câmara dos Deputados
A eleição para os 11 cargos da Mesa Diretora terá início às 9h desta quinta. Serão eleitos presidente, dois vices, quatro secretários e seus suplentes. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. A votação é secreta e realizada em cabines eletrônicas.
Tendência
Se o Supremo Tribunal Federal (STF) referendar a candidatura do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sua eleição estará praticamente garantida, no primeiro turno. Em tese, a Constituição Federal e o Regimento da Casa proíbem a reeleição subsequente do atual ocupante do cargo, mas não deixa explícito se essa norma se aplica a presidentes que cumprem mandato-tampão, como é o caso de Maia. A tese do atual presidente é que nesse caso, ele pode ser candidato, pois não foi eleito para um mandato cheio, completo.
Maia é o candidato preferido do Planalto. Embora o apoio não seja formal. Até o momento, pelo menos oito partidos — DEM, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, PRB e PCdoB — cuja representatividade somada chega a 265 deputados apoiam o atual presidente. A tendência é que outras legendas anunciem apoio à sua candidatura, inclusive o PMDB, maior bancada da Casa, com 65 deputados. Seus prováveis concorrentes devem ser os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF), que se colocou novamente na disputa, Júlio Delgado (PSB-MG) e André Figueiredo (PDT-CE). O PT, principal partido de oposição, deve definir seu destino nesta quarta-feira.
Comissões permanentes
As 25 comissões permanentes da Casa deverão ser instaladas a partir do dia 7 de março, uma semana após o feriado de Carnaval.
Senado Federal
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) desponta como favorito para presidir a Casa no biênio 2017-2018. Ele é apoiado pela ampla maioria da base aliada do governo. Poderá contar ainda com a adesão do PT, que quer continuar na Mesa Diretora da Casa, com o nome do senador José Pimentel (CE).
Comissões permanentes
Diferentemente da Câmara, as comissões temáticas do Senado se renovam a cada dois anos. Desse modo, neste ano vai haver a eleição de novas mesas diretoras para os colegiados permanentes da Casa.
São ao todo 11 comissões técnicas, cujos integrantes são designados pelo presidente da Casa, por indicação dos líderes partidários, observando-se a proporcionalidade das bancadas partidárias. Dentre essas, as mais importantes são as comissões de Constituição e Justiça, que poderá ser presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL); e a de Assuntos Econômicos, que na sessão anterior foi comandada pelo PT.
Reforma da Previdência
Eleita a Mesa Diretora da Câmara nesta quinta-feira, é possível que a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 287/16) seja instalada na sexta-feira (3), com a eleição do presidente do colegiado e do relator da matéria, cujos cotados são os deputados Sérgio Sveiter (PMDB-RJ) e Arthur Maia (PPS-BA) ou Reinhold Stephanes (PSD-PR), respectivamente.
Após a instalação da comissão e a designação do relator da matéria será aberto prazo de 10 sessões ordinárias do plenário para apresentação de emendas ao texto, que precisam do apoio de no mínimo 171 deputados.
Novo articulador político do governo
Após a eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado, o presidente Michel Temer poderá oficializar a nomeação do novo Secretário de Governo, em substituição ao ex-ministro Geddel Vieira Lima.
O cargo, que é responsável pela articulação política do governo com o Congresso Nacional, deve ser entregue ao ex-líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA).
Fonte: Diap