Comissão de Educação descarta professores e realiza seminário ilegítimo sobre BNCC
Professores (as) da rede pública de ensino do Distrito Federal e a diretoria do Sinpro-DF realizaram, nesta terça-feira (31), um protesto contra a atitude dos deputados federais integrantes da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados de realizarem um debate sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) sem a participação dos segmentos representativos dos trabalhadores da educação.
Com a Mesa de Abertura formada por parlamentares e representantes ligados às Organizações Sociais (OS), o seminário foi realizado no Plenário 10, do Anexo II, da Câmara, durante todo o dia. Além de se manifestarem contra a falta de representantes das entidades representativas dos trabalhadores da educação, os (as) professores (as) protestaram contra o projeto Escola sem Partido e todas as Leis da Mordaça em tramitação no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
“O que estamos vendo aqui neste seminário é uma demonstração do retrocesso a que a Educação está sendo obrigada a se submeter. Como é que se tem um debate dessa envergadura, dessa importância, que é discutir a base curricular do país, sem ter, à Mesa, representantes dos trabalhadores da educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do próprio Fórum Nacional de Educação? Não há legitimidade nisso. Todo mundo tem o direito de debater. A Câmara dos Deputados não pode promover um seminário sobre esse assunto excluindo segmentos fundamentais para esse processo”, critica a diretoria de Finanças do Sinpro-DF, Rosilene Corrêa.
Ela diz que, “se existe ou existia uma expectativa em todos aqueles que têm responsabilidade com a educação, sobretudo a educação pública no Brasil, de que teríamos a oportunidade de grandes avanços com Plano Nacional de Educação (PNE), com a BNCC sendo a oportunidade de se ouvir realmente todos os segmentos e se garantir uma educação plural, o que estamos assistindo hoje é uma tentativa de implantação exatamente do contrário daquilo que batalhamos tanto para ter”.
O protesto ocorreu várias vezes durante o seminário, sobretudo, na abertura, quando o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) discursou contra o modelo pedagógico democrático e progressista em curso nas escolas do país, construído com base no texto da Constituição Federal em vigor, e a favor de um modelo pedagógico que engessa a ação do professor em sala de aula, retirando dele a autonomia para ensinar e, do estudante, o direito de aprender, transformando a escola em ambiente amordaçado.
“Nos últimos 13 anos, a sociedade brasileira avançou na perspectiva daquilo que ela entende por educação pública. Os governos federal e estaduais tiveram de garantir Educação Infantil e o Ensino Médio com lanche, transporte, material escolar, livros a estudantes que não tinham condições de adquirir nada disso para estar na escola. Hoje, esse seminário ocorre pelas mãos de políticos comprometidos com a privatização da educação exatamente para justificar a terceirização desses dois setores, para entregá-los às OS, porque são etapas caras. Este governo ilegítimo busca, com esse seminário e com a exclusão dos trabalhadores da educação do debate, legitimar a privatização da educação pública, sobretudo nesses dois segmentos”, observa Vilmara Carmo, diretora da Secretaria para Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras.
Autor do requerimento que convocou o seminário sem a participação dos trabalhadores da educação, o deputado Rogério Marinho é também o autor do Projeto de Lei nº 1.411/2015, que tipifica o crime de assédio ideológico, prevê a prisão de professores (as) que forem acusados (as) de “assédio ideológico” e dá outras providências, todas no sentido de amordaçar a liberdade de ação do magistério.
Ele criticou e classificou todas as versões da BNCC de atrasadas. Há mais de um ano, a BNCC está em elaboração nas unidades das Federação e no DF, com participação democrática de todos os setores – desde as universidades federais públicas até a comunidade escolar do ensino básico, com participação de estudantes e de seus pais. O deputado desqualificou também as universidades federais públicas, afirmando que elas não representam a vontade da sociedade e, sim, trazem, em sua matriz, uma doutrinação como marca. Ele defendeu a ideia de que a BNCC deve ser totalmente modificada na Câmara dos Deputados e, nela, devem ser destruídos todo e qualquer vestígio dos governos brasileiros dos últimos 13 anos e todas as ideias, segundo ele, doutrinárias, emitidas pelas universidades federais públicas.
“A Comissão de Educação tem como espinha dorsal a pluralidade, que é manifestada pela diversidade dos parlamentares que aqui estão, pelo comportamento deles, pelo posicionamento político diverso, o que é diferente das universidades públicas federais, que têm hegemonia de pensamento, que tem, hoje, de forma majoritária, posicionamentos de uma esquerda marxista-leninista e, por isso mesmo, esta BNCC tem um problema de origem, tem um vício de origem, porque foi elaborada, o primeiro e o segundo documentos, por técnicos advindos das universidades que praticam, na sua maioria, o que eu chamo de doutrinação, como isso que está expresso nos cartazes ali no fundo”, disse o parlamentar.
Ele se referia aos cartazes levantados pelos (as) professores (as) e diretores (as) do Sinpro-DF com frase contra o projeto Escola sem Partido, contra as nove leis da mordaça em tramitação no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas e contra a privatização da educação pública. Marinho criticou também o Ministério da Educação (MEC), dizendo que, independentemente de governo, “parece haver um consenso no setor da educação, do qual o MEC faz parte, em apoiar a pluralidade e a diversificação do currículo”. O deputado defendeu, entre outras, o currículo mínimo para o Ensino Médio e disse ser um exagero haver 14 disciplinas nesse nível do ensino.
Vaiado pela plateia, ele também foi criticado por outros integrantes da Mesa de Abertura, que defenderam a construção democrática do documento e o envio dele pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação, como prevê o Plano Nacional de Educação (PNE). É o caso de Eduardo Deschamps, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), e da presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da Paraíba, Iolanda Barbosa da Silva, que defenderam o prosseguimento da elaboração da BNCC nos estados e de forma democrática.
Deschamps disse que a BNCC é um dos maiores avanços que o Brasil já produziu na área da educação. “O avanço que temos do primeiro documento para o segundo é grande. A gente sai de uma base engessada no Ensino Médio, de um modelo que não está funcionando, para uma base mais avançada, que ainda não é o suficiente. Temos de avançar. Quero dizer que pude, desde 2012, acompanhar a organização e discussão da BNCC, e posso dizer que avançou porque naquele ano não havia nem sequer consenso se o Brasil devia ter uma base ou não, ainda que estivesse definido por lei. Hoje, é inexorável o fato de que o Brasil terá uma BNCC”, afirmou.
Ele também observou que o modelo da base, a forma como ela será estruturada, a organização são fruto do debate. “Não podemos esquecer que esta evolução de 2012 até aqui passou por vários ministros da Educação e em nenhum deles o processo democrático foi freado. A BNCC deixou de ser um documento de governo e passou a ser, sim, uma política de Estado e é como política de Estado que temos de trabalhar”.
O presidente do Consed criticou o prazo limitado para discussão do documento com a sociedade e avisou que o Consed e a Undime irão entregar o documento final, após a larga e prometida discussão com toda a sociedade, professores, especialistas, estudantes, em agosto, e não no prazo sugerido de 24 de junho. “Importante lembrar que o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Consed e a Undime são formados por secretários e secretárias com dimensões político-partidária e ideológicas absolutamente diversas e todo dia precisamos estabelecer o diálogo entre a gente. Toda a sociedade está convidada a participar e, após os debates encaminharemos o documento sistematizado para o MEC e, como diz a própria legislação, cabe ao MEC, depois, remetê-lo para o CNE”, disse.
Regina Célia Pinheiro, diretora da Secretaria de Políticas Educacionais, explica que a diretoria do sindicato está preocupada com a forma como a Câmara dos Deputados tem encaminhando a discussão da BNCC. “Esse seminário está dentro desse conjunto de ataques que a educação pública vem sofrendo. Desde o ano passado temos tido fortes ataques que visam a sucatear e privatizar a educação. Assim, desde então a diretoria do Sinpro-DF tem se preocupado com as imposições de cima para baixo, com adoção do Escola sem Partido, que é o documento que embasa todas as leis da mordaça em tramitação nos Poderes Legislativos do país. A categoria deve estar atenta”, finaliza da diretora.
