Comissão da Câmara aprova matrícula no ensino fundamental para criança com menos de 6 anos
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira (13) a possibilidade de matrícula no ensino fundamental para crianças com seis anos incompletos de idade.
A proposta altera a lei de diretrizes e bases da educação (lei 9.394/96) e mantém a idade de 6 anos para a entrada no ensino fundamental. Porém, a criança possuir 5 anos até 31 de março, quando geralmente se inicia o ano letivo, também poderá se matricular.
O projeto de lei ainda será analisado pela comissão de constituição e justiça e pode ser conferido na íntegra aqui.
(Com informações da Agência Câmara)
