CNTE lança campanha Educação Pública: eu Apoio
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou, na tarde de quinta-feira (21), a campanha “Educação Pública, eu Apoio”. O lançamento foi feito no auditório da CNTE e contou com a presença de várias personalidades e da diretora de Imprensa do Sinpro, Rosilene Correa. O objetivo da campanha é conscientizar a sociedade a cobrar melhores condições de trabalho nas escolas públicas, como melhoria da infraestrutura, universalização das matrículas, formação e valorização dos profissionais, mais participação de toda a comunidade escolar e respeito à diversidade e inclusão.
“Esta campanha tem como objetivo fazer com que a sociedade se aproprie definitivamente da escola pública, o que vai ajudar a melhorar o ensino público. Precisamos que todos os brasileiros entendam a necessidade de defender uma escola pública de qualidade, visto que ela é a grande escola do Brasil”, comenta o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Apesar de alguns avanços recentes, como a inserção de estudantes nas escolas de ensino básico e do acesso ao ensino superior, a educação no nosso país tem um longo e difícil caminho para se tornar referência e atingir o padrão de qualidade necessário. Diante disto o ano de 2013 é fundamental nesse processo, já que várias decisões centrais para o futuro da educação no Brasil estão pauta, entre elas:
– Plano Nacional de Educação (PNE): Inicialmente previsto para o período entre 2010 a 2020, o PNE estabelece várias metas com impacto direto. Entre elas, a previsão da destinação de 10% do PIB brasileiro para a educação até 2020, com metas intermediárias. Atualmente, o Brasil destina apenas 5% do PIB para a educação. A aprovação do PNE pelo Senado é urgente.
– Respeito à Lei Nacional do Piso do Magistério: Promulgada em 2008, a Lei que estabelece o valor mínimo e inicial da carreira do magistério, que atualmente corresponde a R$ 1.567, conforme orientação do MEC, ainda não é cumprida por 10 estados brasileiros. E outros 11 estados não respeitam integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor.
– Royalties do petróleo: atualmente, os recursos dos royalties do petróleo, reforçados pela camada pré-sal, representando bilhões de reais, não tem um destino definido. A CNTE e o Ministério da Educação defendem a destinação de 100% dos royalties para a educação, ajudando a financiar a meta de 10% do PIB e outros itens do PNE.
Para participar da campanha basta entrar no site Educação Pública, eu Apoio (www.educacaoeuapoio.com.br) e assinar a petição, que será enviada para o Congresso Nacional cobrando o respeito às leis, a implantação do PNE e os royalties para a educação.
