Por administrador em 09/out/2009

CLDF aprova PLC que inclui relação homoafetiva



Um passo importante para a garantia dos direitos fundamentais do ser humano
foi dado nesta quinta-feira (8), na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os parlamentares aprovaram na íntegra o projeto de lei complementar 090/2008, que altera a lei complementar sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal – RPPS/DF, garantindo aos parceiros homossexuais os mesmos direitos previdenciários concedidos aos casais heterossexuais. Agora o PLC seguirá para sanção do governador.

Ainda em 2008, a CUT-DF propôs uma emenda à lei complementar 769, que reorganiza e unifica o RPPS-DF, solicitando a inclusão dos casais homoafetivos no projeto. A proposição foi apresentada pela bancada do PT na CLDF e esbarrou no conservadorismo da bancada evangélica da Casa chegando a ser vetada pelo governador do DF por ser considerada “vício de iniciativa”. Depois de muita negociação, a Central garantiu que a proposta fosse reapresentada pelo Executivo sob forma do PLC 090/2008.

“A aprovação do PLC significa a afirmação dos direitos humanos, garantindo igualdades que se nivelam com os preceitos da democracia”, afirma a presidente da CUT-DF, Rejane Pitanga.

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