Por administrador em 30/jun/2011

Audiência Pública aborda história e cultura afro-brasileira



Deputados, ministros, autoridades e representantes do Sindicato dos Professores no Distrito Federal discutiram a implementação da Lei 10.639/2003 durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura na manhã de quinta-feira (30), no plenário 10 da Câmara Federal. A Lei em questão estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, atendendo ao requerimento nº 34/2011. Participaram da audiência a ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência, Luiza Bairros; o coordenador-geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais do MEC, Antonio Mário Ferreira; a procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Gilda Pereira de Carvalho; além das diretoras do Sinpro, Rosimeire Rodrigues e Wiviane Farkas.

Entre as intenções da audiência está fazer um diagnóstico sobre a implementação desse item da LDB, lembrando que cabe ao governo federal zelar pelo pleno atendimento às dispositivos legais. Os deputados citam que uma das providências que precisam ser tomadas é a produção e a disseminação de materiais que possam servir de subsídios aos agentes educacionais e possam ser utilizados pelos alunos, já que o estudo de temas relativos à história e à cultura afro-brasileira e africana é importante não apenas para a população negra, mas para todos os brasileiros.

“Cobramos do MEC a promoção de formação continuada aos professores da educação infantil ao ensino médio através de pós-graduação, mestrado e doutorado, com a temática de história e cultura afro-brasileira”, disse Wiviane Farkas. As diretoras do Sinpro também solicitaram à ministra Luiza Bairros uma maior participação dos gestores no cumprimento e implementação da Lei nos Estados, Municípios e no Distrito Federal. “O Estado e o Ministério Público cobram a implementação da Lei apenas dos professores, sendo que é de responsabilidade dos gestores das três instâncias de poder o cumprimento da Lei. Temos de iniciar o debate incluindo no PNE, nos planos plurianuais e projetos político-pedagógicos das escolas o tema dos afro-descendentes. Assim sendo, o Estado deveria criar um observatório nacional para controle a Lei”, diz Rosimeire Rodrigues.

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