A reação das elites
Por Rejane Pitanga – Sob o argumento de descumprimento de preceito constitucional, o DEM solicitou, nesta semana, que o STF declare a inconstitucionalidade do sistema de cotas implementado na UnB desde 2004. A ação, ajuizada no STF, pede a suspensão liminar das matrículas dos estudantes cotistas aprovados no segundo vestibular de 2009. Os argumentos da advogada sustentam-se nos princípios da universalização e da meritocracia.
Essa ação traduz o sentimento das elites de nosso país, que não suportam ter que dividir seus “espaços exclusivos” com os setores historicamente excluídos. Não é uma ação isolada ou pontual, mas uma reação a qualquer tentativa de política redistributiva. Vale lembrar que os ataques às ações afirmativas recrudesceram desde que o Governo Federal passou a dar maior visibilidade ao tema, com a criação da SEPPIR.
Ora, não há que se falar em meritocracia se as condições de disputa por uma vaga na universidade são desiguais. Além disso, a formação histórica do Brasil já institui uma limitação ao espaço de participação econômica e social de negros e negras, que, além de destinar-lhes os postos de trabalho mais precários e descarregar sobre eles toda forma de violência, traduz-se numa participação política que não corresponde à sua presença na sociedade, alimentando o ciclo de exclusão. Considerando que a educação é um dos balizadores das condições de desenvolvimento humano, uma ação afirmativa que permita aos grupos excluídos acessar e permanecer neste espaço não é apenas o pagamento de uma dívida histórica como contribui para realizar o princípio da universalização. Ser contra o sistema de cotas raciais no Brasil é ser contra a democracia.
*Rejane Guimarães Pitanga é Presidenta da CUT-DF
